TCDF aponta falhas em gestão do PDAF e pede explicações à Educação

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Educação (SEEDF) apresente, em até 60 dias, informações atualizadas sobre as medidas adotadas para dar mais transparência aos gastos realizados por meio do Cartão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).

De acordo com a decisão, a pasta também deverá esclarecer falhas e inconsistências identificadas no plano de ação encaminhado à Corte já que, segundo o TCDF, a aplicação desses recursos e a divulgação de como o dinheiro é gasto afetam diretamente estudantes, professores e a comunidade escolar.

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Após analisar uma representação apontando possíveis irregularidades no uso do cartão do programa, o Tribunal verificou falhas na prestação de contas e falta de transparência nas informações sobre as despesas do PDAF.

Plano de ação

Em março, o Tribunal havia determinado à Secretaria de Educação que enviasse um plano de ação detalhado. A pasta apresentou um documento que prevê a criação de duas soluções: um Módulo de Prestação de Contas, voltado ao processamento e à consolidação dos dados do Cartão PDAF; e Painéis Públicos de Transparência, com informações abertas à consulta da população.

Segundo a análise técnica do TCDF, a Secretaria não informou a periodicidade mínima de atualização dos dados, que deveria ser de, pelo menos, uma vez por mês.

Ainda de acordo com a análise, também não foram apresentadas providências para criar um canal específico de pedidos de acesso à informação sobre o PDAF, nem indicadas regras de responsabilização de agentes públicos em caso de omissão ou prestação incorreta de informações.

Outro ponto observado pela Corte foi uma inconsistência no cronograma apresentado. Em um trecho, a entrega da integração entre os sistemas do Banco de Brasília (BRB) e da Secretaria aparece com data de 15 de maio de 2026; em outro, a previsão indicada é 19 de junho de 2026. A Corte entendeu que essa divergência também deverá ser esclarecida pela SEEDF.

Em nota, a Secretaria de Educação informou  que recebeu oficialmente a determinação e trabalha para cumpri-la dentro do prazo estabelecido. “A pasta ressalta que dispõe de mecanismos rigorosos de controle e transparência para o Cartão PDAF, e que as novas medidas recomendadas pela Corte de Contas estão em fase de implementação.”

A SEEDF disse ainda que atua, por meio de sua Diretoria de Prestação de Contas, na sistematização dessa fiscalização. “O uso do cartão foi adotado justamente para garantir a transparência imediata na movimentação dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF)”, pontuou a nota.

Segundo o texto, “o sistema passa por monitoramento constante e ajustes periódicos para assegurar eficiência, segurança e integridade na aplicação dos recursos públicos”.