TCDF suspende licitação de obras de infraestrutura no Pôr do Sol

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão da licitação das obras de infraestrutura na região administrativa (RA) Pôr do Sol. O aviso de suspensão foi publicado na edição desta sexta-feira (3/7) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A medida atende a uma determina da Corte de Contas. Com isso, a concorrência pública, lançada no último dia 26 de junho, ficará suspensa até uma nova deliberação do tribunal. De acordo com o TCDF, o tribunal aguarda a manifestação da Secretaria de Obras e Infraestrutura.

Segundo a representação, há divergência entre os percentuais dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDIs) informados no edital e nas planilhas orçamentárias, o que pode afetar a formação dos preços, a análise das propostas e a transparência do certame.

Também se questiona a adoção de percentuais de BDI inferiores aos parâmetros técnicos de referência para obras semelhantes, sem justificativa adequada, além da aplicação de BDI reduzido para determinados materiais, em possível desacordo com entendimentos consolidados pelos órgãos de controle.

O processo licitatório tem como objeto a contratação de empresas especializadas para executar a etapa 1 do plano de urbanização local. O projeto estabelece intervenções em uma poligonal que abrange uma área aproximada de 57,45 hectares.

Os trabalhos envolvem pavimentação; instalação de meios-fios e construção de calçadas; implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical; e sistemas de drenagem pluvial (incluindo a criação de bacias de detenção e dispositivos dissipadores de água).

Toda a execução deve seguir os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), conforme estabelecido no Termo de Referência do edital.

De acordo com a publicação oficial, a nova data para a abertura das propostas das empresas interessadas só será definida e comunicada após o TCDF avaliar o mérito do processo e liberar a continuidade do certame.