“Surpresa desagradável”, diz mãe de Raul Aragão após decisão do STJ

Renata Aragão, 62 anos, mãe do estudante da Universidade de Brasília (UnB) Raul Aragão – ciclista morto aos 23 anos um dia depois de ser atingido por um veículo na via L2 Norte, em 21 de outubro de 2017 – lamentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a condenação do motorista que atropelou seu filho.

A Quinta Turma do STJ decidiu que o laudo pericial feito por iniciativa da desembargadora Maria Ivatônia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), não poderia ter sido usado como prova principal para a condenação de Johann Homonnai. “Foi uma surpresa muito inesperada e desagradável. Uma perda muito grande, para a sociedade, para as vítimas de trânsito em forma geral”, lamentou Renata.

Uma perícia inicial, feita em primeira instância no TJDFT, não apontou a causa da colisão do carro com o ciclista. Em segunda instância, o TJDFT confirmou a condenação do motorista com base em outro laudo, realizado a pedido da desembargadora, que apontava excesso de velocidade como causa determinante do acidente.

O voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi seguido pelos colegas da Quinta Turma. O magistrado entendeu que, de acordo com o Código de Processo Penal, a desembargadora poderia requerer diligências no processo, mas “estas devem ser meramente supletivas, sem extrapolar o âmbito das provas já produzidas”. Para Fonseca, o laudo de iniciativa da desembargadora do TJDFT acabou sendo a prova principal, e não complementar.

“Nós não erramos, alega-se que foi o erro de uma desembargadora que nos prejudicou. É [uma decisão] muito desgastante e faz crescer o descrédito com a Justiça brasileira”, conta a mãe.

Advogado do motorista, Cleber Lopes explicou à coluna Grande Angular que, como a condenação em primeira instância ocorreu em 2018, ou seja, há mais de quatro anos, a sentença prescreveu. Assim, o réu não terá de cumprir a pena de 2 anos de detenção aplicada pela 8ª Vara Criminal de Brasília e não caberia mais recurso, por causa da prescrição.

Diante da situação, Renata ainda não decidiu o que fará. “Estamos cansados desse desgaste e desse jogo de Justiça, com advogados de defesa que são muito poderosos. Da forma que foi feita, é muito difícil de conseguir reverter”, disse.

Relembre o caso

O motorista acusado de atropelar o ciclista Raul Aragão, 23 anos, em 21 de outubro de 2017, foi condenado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, nessa quarta-feira (21/3). O juiz da 8º Vara Criminal de Brasília Osvaldo Tovani definiu a pena de Johann Homonnai, 18, em 2 anos de detenção, em regime inicial aberto, e o proibiu de obter a habilitação de dirigir por dois meses.

O estudante da UnB Raul Aragão, 23 anos na época, foi atingido, em 21 de outubro de 2017, pelo veículo de Johann Homonnai, 22 anos, por volta das 14h40, entre as quadras 406 e 407 Norte. Em uma via onde a velocidade máxima permitida é de 60km/h, o carro do jovem estava a 95km/h, conforme apontou o laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal. O motorista não tinha carteira de habilitação definitiva, apenas permissão para dirigir.

O ciclista recebeu socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi levado ao Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). No dia seguinte ao acidente, porém, não resistiu aos ferimentos e morreu.

Ele havia sido condenado em primeira instância, em 21 de março de 2018, por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O juiz da 8º Vara Criminal de Brasília Osvaldo Tovani definiu 2 anos de detenção, em regime inicial aberto, e o proibiu de obter a habilitação de dirigir por dois meses.

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