Servidores do DF vão aumentar pressão por terceira parcela do reajuste

Relatório de Gestão Fiscal aponta o menor comprometimento da Receita Corrente Líquida com gasto de pessoal dos últimos 10 anos. Categorias enxergam cenário positivo para pagamento da terceira parcela do aumento previsto desde 2013

Felipe Menezes/MetrópolesFelipe Menezes/Metrópoles

atualizado 07/06/2019 10:34

O anúncio de que o GDF reduziu gastos com pessoal, aumentou a arrecadação e conseguiu se distanciar dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo, assim, contratar servidores e contrair empréstimos, inflamou os ânimos do funcionalismo local. Para os sindicatos, já é possível conceder a terceira parcela do reajuste salarial previsto para 32 categorias desde 2013. Agora, as entidades prometem intensificar as mobilizações e pressionar a gestão Ibaneis Rocha (MDB), que, durante a campanha de 2018, havia se comprometido a pagar o aumento assim que assumisse o Palácio do Buriti.

Uma série de assembleias está prevista para as próximas semanas. As categorias, contudo, pretendem esperar o fim do mês para iniciar manifestações. O prazo, segundo as entidades, tem dois motivos. Um deles é dar tempo para o GDF rever a decisão de não conceder o aumento.

Além disso, em 13 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o Recurso Extraordinário (RE) n° 905.357, que trata de reajustes salariais concedidos a servidores sem previsão orçamentária. Embora o governo de Roraima seja o autor da ação, o posicionamento dos ministros vale para todas as unidades da Federação, incluindo o DF. Assim, se a legalidade dos aumentos for reconhecida, a Justiça pode determinar que a pendência seja quitada, à revelia do Palácio do Buriti.

O Sindicato dos Médicos (SindMédicos-DF) é uma das entidades que confia na quitação do reajuste. “O STF concedeu liminar ao GDF e suspendeu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que mandava o DF pagar R$ 10 bilhões à União. Além disso, agora o governo tem receita para cumprir a promessa de campanha. Estamos há cinco anos sem aumento. Esses primeiros meses de gestão não foram de incentivo ao servidor. Espero que isso seja revisto”, afirmou o presidente do sindicato, Gutemberg Fialho.

Segundo Fialho, o movimento sindical já vem conversando, mas os médicos só começarão a se manifestar oficialmente em julho. “Vamos aguardar para ver quais medidas serão tomadas”, disse.

Quando o dirigente aponta que o GDF agora tem receita, ele se refere a dados do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2019. As informações mostraram que o Executivo conseguiu o melhor resultado dos últimos 10 anos em relação ao comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Até abril deste ano, foram 42,34% com despesas de pessoal – percentual abaixo dos limites previstos na LRF. No balanço anterior, divulgado em setembro de 2018, o índice era de 45,5%.

O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) tem avaliação parecida, porém mais radical. “Com o crescimento da arrecadação e estando abaixo dos limites da LRF, o governo não tem mais desculpa para não pagar a última parcela do reajuste. Além disso, precisa cumprir a Lei do Plano Distrital de Educação, garantindo a equiparação salarial com as demais categorias de nível superior. Falta planejamento do governo para investimentos na Educação. Da arrecadação de impostos, o GDF deveria aplicar o mínimo de 25% para manutenção e desenvolvimento de ensino”, analisa Samuel Fernandes, diretor do sindicato.

A assembleia dos docentes das escolas públicas do DF está marcada para 14 de junho, mesmo dia em que ocorre a greve geral de trabalhadores contra a reforma da Previdência.

Greves no DF

O GDF, que já enfrenta a greve dos metroviários há 36 dias, deve ter mais desafios pela frente, com novas paralisações, caso não pague o reajuste. Uma dessas categorias é a da assistência social.

A categoria se reúne em assembleia em 13 de junho, mesmo data da análise da ação no STF. “Não descartamos a possibilidade de greve. Além da falta do reajuste, a defasagem dos quadros da categoria é altíssima. Precisamos que o concurso seja homologado”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural (Sindsasc), Clayton Avelar.

“O DF está abaixo do limite de alerta, uma posição tranquila para efetuar o pagamento e negociar o retroativo. Nós já estávamos em conversas com o governo mesmo antes da divulgação dos números. Agora, pretendemos procurar os representantes do GDF novamente”, disse Avelar. O dirigente sindical gravou vídeo para explicar a situação à categoria.

Veja:

 

Também em 13 de junho, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta) acompanhará a votação no STF, marcada para a sessão das 14h. “A previsão era pagar o reajuste em junho. Se o cenário é favorável, o governo deve honrar com o pagamento”, disse Ibrahim Yusef, presidente da entidade. Para ele, o que mais aflige hoje os servidores é a falta de perspectiva. “É hora de o governo nos chamar e firmar um calendário”, ressaltou.

Diante das cobranças, o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, afirmou ao Metrópoles que não pode fazer novas dívidas. “Se somarmos os atrasados do retroativo, não sobrará dinheiro em caixa”, afirmou.

De acordo com secretário, embora o orçamento do DF seja de R$ 42 bilhões, 95% estão comprometidos com folha de pessoal, quitação de contratos, serviços e pagamentos atrasados. “Só nos resta 5% para investir, fazer obras. Agora que conseguimos equalizar as contas com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, temos que usar o pouco que resta para fazer manutenção nos viadutos, estruturar a cidade. Senão, daqui a pouco, a cidade está caindo”, disse Clemente.

Suspensão

Mesmo com o otimismo nos números e fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, não há previsão para que o governo conceda o reajuste dos servidores públicos locais.

O pagamento da terceira parcela do aumento salarial previsto ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT) está suspenso desde maio, quando o TCU publicou o acórdão da decisão que obrigava o GDF a devolver o Imposto de Renda incidente sobre os soldos e benefícios pagos aos servidores com recursos do Fundo Constitucional (FCDF). A previsão era que o GDF perdesse R$ 680 milhões anuais.

Dias depois, o STF acatou pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e derrubou, em caráter liminar, decisão do TCU. O mérito da ação, no entanto, ainda não foi apreciado pela Corte superior.

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