TCDF suspende contagem de prazo em concurso da Secretaria de Cultura

Corte de Contas apontou desvios de função na pasta, pois comissionados estariam realizando trabalhos típicos de funcionários de carreira

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 30/08/2018 16:38

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, em sessão nessa terça-feira (28/8), por unanimidade, pela suspensão da contagem do prazo de validade do concurso público da Secretaria de Cultura (Secult) do DF realizado em 2014, para o provimento de 100 vagas para os níveis médio e superior de educação. Com isso, a pasta está proibida de nomear novos servidores a partir de 30 de agosto, até manifestação da Corte.

O TCDF concedeu prazo de 15 dias para a Secult prestar esclarecimentos sobre a suspeita de que comissionados estejam exercendo atividades típicas de funcionários de carreira, conforme noticiado pelo Metrópoles. Muitas dessas tarefas estão previstas no Edital nº 1/2014, o mais recente concurso promovido pela Secult e cujo chamamento dos profissionais aprovados levou quase quatro anos para ocorrer.

Os primeiros colocados do certame de 2014 só foram convocados no segundo semestre de 2017, quando o Distrito Federal saiu do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pôde convocar concursados fora das áreas de saúde, segurança e educação.

De acordo com os dados mais recentes sobre as contratações para a Secult, contabilizados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), o saldo de nomeações é de 119 novos trabalhadores efetivos.

Assinada pelo procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, a representação do Ministério Público de Contas narra que a denúncia recebida apresenta vasta documentação.

Comissionados
Segundo as evidências apuradas, além do desvio de função, houve alto número de agentes voluntários exercendo funções de servidores, o que caracteriza lesão aos candidatos aprovados no certame, conforme consta em acusação do Ministério Público.

Ao todo, 68 das nomeações feitas pelo governo foram tornadas sem efeito, pois candidato aprovado não assumiu a função. A demora na convocação fez com que muitos declinassem do chamado para assumir um posto na Secult, pois já teriam sido nomeados em cargos após aprovações em outros certames.

Radiodifusão e mídias digitais
Um dos problemas indicados na representação dos procuradores de Contas do DF diz respeito ao setor de profissionais responsáveis pelos programas de radiodifusão e mídias digitais. Dos 12 agentes incumbidos, nove são comissionados.

O texto é bem claro quanto à necessidade de se reforçar o quadro de empregados da pasta. A previsão de 900 servidores – analistas, técnicos e auxiliares – passa longe, com apenas 153 funcionários públicos efetivos, sendo 13 analistas, 71 técnicos e 69 auxiliares. A defasagem, portanto, é de 747 profissionais.

Outro lado
Em nota, a Secretaria de Cultura registrou que a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal vai ao encontro dos esforços da pasta em requerer a suspensão da validade do concurso com o intuito de nomear todas as vagas e, assim, ampliar o quadro de servidores efetivos.

A secretaria informou ainda que “as atividades exercidas pelos voluntários da Rádio Cultura não são típicas de servidores efetivos, uma vez que a produção de conteúdo da rádio historicamente se faz com a colaboração da comunidade do Distrito Federal”.
Por esta razão, foi publicada a Política de Valorização da Rádio Cultura e está sendo criado o Conselho Curatorial da rádio. “As vagas previstas no concurso de 2014 destinadas à rádio já foram preenchidas e a secretaria espera que haja a possibilidade de convocar novos servidores para integrar o quadro e fortalecer o equipamento cultural”, destacou a pasta.

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