metropoles.com

Justiça decreta greve ilegal e manda professores voltarem à sala de aula

Decisão foi tomada após pedido do GDF. Em caso de desrespeito, a multa prevista é de R$ 100 mil por dia. Sinpro afirma que vai recorrer

atualizado

Compartilhar notícia

Rafaela Felicciano/Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles
1 de 1 Rafaela Felicciano/Metrópoles - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decretou a ilegalidade da greve dos professores nesta segunda-feira (27/3). A decisão foi tomada a pedido do GDF. Iniciada há 13 dias, a paralisação já teve a adesão de 70% de uma categoria com 28,5 mil servidores na ativa, de acordo com o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF). A Justiça estabeleceu que toda a categoria deve voltar às atividades imediatamente.

O Sinpro informou que  vai recorrer da decisão. A decisão judicial também autoriza o corte dos dias em que os docentes não deram aula. Em caso de desrespeito, a multa prevista é de R$ 100 mil por dia.

Na ação, o GDF pede que seja decretada a ilegalidade do movimento. Se a Justiça aceitar o pedido e os profissionais não voltarem às salas de aula, pode haver desconto em folha de pagamento.

O GDF afirmou ainda que “os objetivos principais do movimento paredista (implemento de reajuste remuneratório; atualização monetária do auxílio-alimentação; conversão das licenças-prêmio em pecúnia e protesto contra reforma da previdência) são antijurídicos”.

Ao conceder a medida liminar, o magistrado alegou que, apesar da atividade do professor não estar prevista como essencial na Lei 7.783/1989, “é de extrema importância para a sociedade”. “A suspensão das atividades docentes em decorrência de movimentos paredistas causa prejuízos irreparáveis, ensejando a abusividade destes em inúmeras ocasiões, como a presente”, destacou.

Transtornos
Segundo o magistrado, “a permanência do estado de greve ocasiona transtornos a toda a sociedade, principalmente aos alunos. A suspensão das aulas põe em risco o ano letivo, além de poder prejudicar a participação em vestibulares. Muitos alunos que cursam o ensino fundamental são oriundos de família de baixa renda e não estão usufruindo, por conta da greve, das refeições oferecidas. A educação infantil tem feição assistencialista para inúmeras famílias de baixa renda que não podem pagar creches particulares e deixam as crianças na escola para poderem trabalhar e assim, proverem a própria subsistência”.

Além disso, o magistrado acrescentou que “é notória a grave situação econômica em que se encontra o Distrito Federal, em que comprovadamente encontra dificuldades até mesmo de pagar salários de seus servidores, quanto mais o pagamento de reajustes. No âmbito da Administração Pública, é necessária disponibilização orçamentária para a concessão de aumentos”.

O magistrado destacou ainda que “a falta de pagamento de reajuste de vencimento concedido por lei não autoriza, por si só, a greve dos servidores”.

O sindicato disse que não haveria trégua. “Nossa greve não será pautada pela Justiça. O movimento continua e quem vai definir os rumos dele é a categoria”, afirmou o diretor do Sinpro, Samuel Fernandes. Uma assembleia da categoria está marcada para esta terça-feira (28).

“O GDF precisa seguir as leis e decisões judiciais, inclusive pagando os professores temporários. Se entrou na Justiça contra a greve, não altera em nada, pois quem não está cumprindo as leis com os professores é o governo, que vem aplicando calotes desde 2015”, completou.

Exigências mantidas
Sem nenhum indício de negociação, a categoria mantém as exigências e quer uma proposta do Executivo até a próxima terça-feira (28/3), quando fará nova assembleia para deliberar sobre o tema.

Os docentes são contra a Reforma da Previdência; pedem a efetivação do plano de carreira; a terceira parcela do reajuste salarial concedido em 2013. Afirmam que querem ver as leis sendo cumpridas no DF. O GDF afirma que mantém o diálogo com todas as categorias, mas não tem condições financeiras, neste momento, de arcar com reajustes salariais.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?

Notificações