GDF vai cortar ponto de professores que aderiram à greve

Com a decisão do Tribunal de Justiça (TJDFT) de decretar a ilegalidade da greve dos professores da rede pública, nesta segunda-feira (27/3), o Governo do Distrito Federal anunciou nesta tarde que vai cortar o ponto de todos os professores que aderiram à paralisação. A greve acontece há 13 dias e o corte será retroativo. Além de determinar o imediato retorno dos docentes ao trabalho, a Justiça fixou em R$ 100 mil/dia a multa a ser aplicada caso a decisão não seja cumprida.

Segundo o GDF, servidores efetivos e temporários terão descontos na folha de pagamento, além de cortes no valor do tíquete-alimentação e do vale-transporte. O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF) informa que a paralisação teve adesão de 70% dos 28,5 mil servidores ativos da rede pública.

Em nota, o GDF disse que a decisão judicial cumpre a Lei Geral de Greve aplicada ao serviço público, conforme definição do Supremo Tribunal Federal. “O corte de ponto será aplicado a todas as categorias e, no caso da Educação, tem como propósito garantir que os alunos não fiquem sem aula”, destaca trecho do documento.  A reposição de aulas deve ocorrer durante o período letivo e as datas serão discutidas com a categoria.

O Sinpro informou que já foi notificado sobre a decisão judicial, mas vai recorrer. Os professores vão definir os rumos da greve em assembleia-geral: programado inicialmente para esta terça (28), o ato foi adiado, uma vez que a categoria está em luto pela morte, nesta segunda, de um dos diretores do sindicato.  Assim, a assembleia ficou para às 9h de quarta (29), na Praça do Buriti.

Quanto ao corte de ponto, o sindicato divulgou nota na qual classifica a medida de autoritária. Leia aqui a íntegra do texto.

“Além de utilizar do expediente da intimidação para tentar desmobilizar a categoria, é flagrante o desrespeito do governo ao recente julgamento do RE (Recurso Extraordinário) nº 693.456 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece que a greve do trabalhador pode ocorrer em razão de conduta recriminável do empregador”, diz trecho da nota. “Portanto, não existe outra classificação para a atitude do atual governador se não a de “recriminável”, nos termos da decisão do STF, o que por si só já afastaria a possibilidade de descontar os dias parados”, acrescenta o Sinpro-DF.

Exigências mantidas
Sem nenhum indício de negociação, os professores defendem que o governo age de forma ilegal, descumprindo os pagamentos da terceira parcela do reajuste salarial concedido em 2013 e de licenças-prêmio. Além disso, a categoria cobra a efetivação do plano de carreira.

O governo justifica o não pagamento dos reajustes aprovados na gestão anterior, dizendo que não tem como arcar com o impacto da medida: cerca de R$ 1,5 bilhão. Em nota, o GDF disse que o valor comprometeria todos os pagamentos ao funcionalismo público, o que já representam cerca de 75% da arrecadação distrital.