Projeto que limita supersalários no DF está pronto para ser votado

O projeto que limita os supersalários no Distrito Federal começou a tramitar na Câmara Legislativa nesta terça-feira (4/4). As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a Especial de Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Cepelo) da Casa aprovaram projeto substitutivo ao texto enviado pelo Palácio do Buriti, que estabelece o teto constitucional de R$ 30.471 para os trabalhadores das estatais brasilienses. A medida vale para as empresas que são custeadas ou não com recursos do GDF.

Apesar de haver um projeto tramitando na Câmara sobre o assunto e de emendas propostas pela bancada do PT e pelo deputado Robério Negreiros (PSDB), os integrantes das comissões aprovaram um substitutivo do presidente da CCJ, Reginaldo Veras (PDT), que faz uma única alteração à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) enviada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A alteração estabelece um prazo de 90 dias para as empresas públicas adequarem os ganhos de seus executivos à nova lei.

Dos cinco membros presentes na Cepelo, apenas o líder do PT, Ricardo Vale, se absteve. Ele não concordou com a votação da matéria ainda no mesmo dia que a aprovação da CCJ. Para o petista, a matéria precisava ser melhor discutida dentro da própria comissão. “Eu não entendo porque essa pressa. Por conta dos acordos coletivos, as categorias poderão entrar na Justiça e derrubar a nossa decisão”, afirmou.

O acordo entre os deputados é que a matéria seja votada no Plenário da Câmara Legislativa apenas na próxima semana. O tempo será suficiente, na visão de Robério Negreiros, para apresentar as emendas. “Vou votar, mas que fique claro que ainda vamos apresentar as emendas. Ficaram muitas brechas”, justificou o tucano.

CCJ
Na manhã desta terça-feira, as três emendas apresentadas por Robério foram rejeitadas pela CCJ. Segundo o presidente do colegiado, Reginaldo Veras, a instância correta para a apresentação delas seria a Cepelo. Por ter sido rejeitada, as assinaturas que haviam nas propostas deixaram de valer e o relator da proposta terá que recolher novas assinaturas.

O mesmo ocorreu com a Pelo 60, de 2013, de autoria de Celina Leão, que versa sobre o mesmo assunto. Ela foi apresentada na CCJ e acabou perdendo a validade das assinaturas. Apesar disso, a distrital se posicionou favorável á votação nesta terça. “Nós vamos adiar isso por conta de quê? Se não votarmos, a imprensa vai dizer que a Casa emperrou a tramitação”.

A matéria, agora, vai para as mãos do presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), que marcará o dia da votação. Após aprovada, a Pelo dos Supersalários terá interstício de 10 dias para ser votada em segundo turno. Nesse período, outras emendas podem ser protocoladas.

Outras mudanças
O texto alternativo elaborado pelo PT inclui salvaguardas a direitos adquiridos dos trabalhadores brasilienses. Mantém, assim, férias, 13º salário, pagamento de benefícios confirmados por decisões judiciais, vencimentos adquiridos por meio de convenções trabalhistas e verbas indenizatórias. A ideia é que esses direitos sejam mantidos, mesmo quando ultrapassarem o teto constitucional.

Há conquistas que não podem ser retiradas. Por isso, é necessário que nós criemos mecanismos para protegê-los e não causar perda para os servidores

Deputado Ricardo Vale

Eles teriam, como já foi firmado entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF), que abrir mão de parte de um dos vencimentos, caso os recursos somados ultrapassem o teto constitucional.

Caixa-preta aberta
O projeto que limita os supersalários foi enviado à Câmara depois que vieram à tona os salários pagos pelas estatais do GDF e empresas públicas. Há casos de servidores recebendo mais de R$ 130 mil em apenas um mês, conforme revelou o Metrópoles.

Na folha de pagamento da CEB, a reportagem encontrou o desembolso de R$ 136,9 mil a um coordenador de Gestão de Cadastro Técnico. Do montante, apenas R$ 20.386,11 são referentes à remuneração permanente, que inclui salário, auxílio-transporte, adicional por tempo de serviço, entre outros.

Um diretor da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) chega a ganhar R$ 54.204, 45. Já um arquiteto, com função de gerente de projetos, recebe R$ 52.313,79. Há engenheiros com salário de R$ 35.834,30. O cargo de presidente da instituição é remunerado com R$ 54.555,37, duas vezes mais que o contracheque de governador do Distrito Federal (R$ 23.449) ou 57 vezes o valor de um salário mínimo.

A Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) gasta 50% de toda a arrecadação com pagamento de pessoal. Somente em 2016, dos cerca de R$ 1,5 bilhão que recebeu, usou quase R$ 750 milhões para pagar as remunerações dos 2,5 mil funcionários, mais os encargos.

As empresas passaram a publicar os salários a pedido da Controladoria Geral do DF. Para se ter uma ideia do quão altas são as remunerações, o governador Rollemberg tem salário de R$ 23.449 mensais.