Sem teto para Fundo Constitucional do DF, comissão do Senado aprova Marco Fiscal
Relatório apresentado pelo senador Omar Aziz tem como destaque, para o DF, retirada de teto de Fundo Constitucional. Veja outras mudanças
atualizado
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o relatório do novo Marco Fiscal, na manhã desta quarta-feira (21/6). Apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), o texto tem como destaque a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das limitações previstas, o que representou uma vitória para a bancada do DF, presente na sessão.
Foram 19 votos favoráveis e 6 contrários à aprovação.
Um dos senadores que registrou voto negativo foi Rogério Marinho (PL-RN). “Estamos aqui dispostos a ajudar o governo, dispostos a ajudar o país, mas não podemos colocar nossa digital em um projeto que, claramente, não vai sobreviver ao primeiro ano. Já em 2024, ouçam o que eu estou dizendo, o governo não vai cumprir a meta fiscal”, disse.
Celina Leão
Vice-governadora do DF, Celina Leão (PP) acompanhou sessão de comissão do Senado Hugo Barreto/Metrópoles
Senado vota novo marco fiscal
Deputada Federal Ekira Kokay (PT) Hugo Barreto/Metrópoles
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Senadora Damares Alves (Republicanos) Hugo Barreto/Metrópoles
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Hugo Barreto/Metrópoles
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Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal vota relatório do marco fiscal, apresentado por Omar Aziz (PSD-AM) quando senadores pediram vista Hugo Barreto/Metrópoles
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Senador Vanderlan Cardoso (PSD) Hugo Barreto/Metrópoles
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Vanderlan é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Hugo Barreto/Metrópoles
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Senador Esperidião Amin (PP) Hugo Barreto/Metrópoles
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Senado vota novo marco fiscal
Marco fiscal na Comissão de Assunto Econômicos (CAE) do Senado Hugo Barreto/Metrópoles
Agora, o texto segue para o plenário. A deliberação foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a tarde desta quarta.
Serão necessários os votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores. Se forem feitas mudanças no Senado, o texto terá que voltar para a análise da Câmara, onde começou a tramitar.
Aprovação na Câmara em maio
A nova regra fiscal foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio. O texto tem como objetivo limitar os gastos do governo pela inflação. O intuito do Executivo é aumentar a capacidade de investimento sem aumentar a dívida pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que não há preocupações para a pasta sobre a votação.
O relatório havia sido apresentado na manhã de terça-feira (20/6). Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão, acatou um pedido da oposição e concedeu vista coletiva, para que os senadores tivessem mais tempo para analisar o parecer.
Aziz acatou integralmente 10 propostas que alteram o teor da matéria. Ele também aprovou, parcialmente, oito emendas, além de aceitar alterações na redação do projeto.
Pelo parecer de Aziz, ficam fora do novo teto de gastos as despesas referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As transferências constitucionais da União ao FCDF também não entram no cálculo. “O Fundo Constitucional do Distrito Federal é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da Federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública”, aponta o relatório.
Além disso, Aziz retirou do limite as despesas com ciência, tecnologia e inovação e aprovou a criação de um Comitê de Modernização, proposta feita pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB). De acordo com o parlamentar, essa inclusão foi sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por fim, o relator acatou uma emenda que inclui no marco a alienação de ativos e a privatização de empresas estatais.
Projetos Plenário Senado Federal
Projetos que acabam com a Lei da Alienação Parental tramitam no SenadoSenado Fderal Jefferson Rudy/Agência Senado
Rogério Marinho durante sessão no Plenário do Senado - Metrópoles
Senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Igo Estrela/Metrópoles
Omar Aziz
Relator do marco fiscal no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM) Rafaela Felicciano/Metrópoles
Novo Marco Fiscal
A proposta do novo Marco Fiscal está no PLP 93/2023. Ele surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista já na PEC da Transição.
A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.
O novo Marco Fiscal é tema prioritário para a agenda econômica do governo. Ele vai substituir o teto de gastos como ferramenta de controle das contas públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o déficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos.
