Marco fiscal: veja alterações apresentadas por Omar Aziz no Senado

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), acatou um pedido da oposição e concedeu vista ao relatório do novo marco fiscal. A pauta seria apreciada na manhã desta terça-feira (20/6). No entanto, após pedido do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, Vanderlan concedeu vista coletiva.

Na CAE, a matéria foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou o parecer nesta manhã. O texto redigido por Aziz recebeu 41 sugestões de emendas.

Aziz acatou integralmente 10 propostas que alteram o teor da matéria. Ele também aprovou, parcialmente, oito emendas, além de acatar alterações na redação do projeto.

Pelo parecer de Aziz, ficam fora do novo teto de gastos as despesas referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As transferências constitucionais da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também não entram no cálculo. Além disso, Aziz retirou do limite as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

O senador também aprovou a criação de um Comitê de  Modernização. A proposta foi feita pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) e, de acordo com o parlamentar, foi sugerida pelo Tribunal de Contas da União.

Projetos Plenário Senado Federal

Projetos que acabam com a Lei da Alienação Parental tramitam no SenadoSenado Fderal Jefferson Rudy/Agência Senado

Rogério Marinho durante sessão no Plenário do Senado - Metrópoles

Senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Igo Estrela/Metrópoles

Omar Aziz

Relator do marco fiscal no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM) Rafaela Felicciano/Metrópoles

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A deliberação do relatório no plenário do Senado Federal, marcada pelo presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava prevista para a tarde desta terça, após aprovação na CAE.

Agora, após o pedido de vista, texto deve ser analisado pelo plenário na quarta (21/6), após a deliberação da CAE, remarcada por Vanderlan para as 8h30.

Novo marco fiscal

A proposta do novo marco fiscal está no PLP 93/2023. Ele surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista já na PEC da Transição.

A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.

O novo marco fiscal é tema prioritário para a agenda econômica do governo. Ele vai substituir o teto de gastos como ferramenta de controle das contas públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o déficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos.

Depois de votação na comissão econômica, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores em plenário. Se forem feitas mudanças no Senado, o texto terá que voltar para a análise da Câmara, onde começou a tramitar.