Sem recuperação ambiental, fechamento do Lixão completa um ano e meio

Para Roberto Carlos Batista, promotor da Prodema, do MPDFT, a situação do aterro ainda é "caótica e preocupante do ponto de vista ambiental"

André Borges/Especial para o MetrópolesAndré Borges/Especial para o Metrópoles

atualizado 14/07/2019 19:32

Quase um ano e meio após fechar as portas para o despejo de resíduos domiciliares, o Lixão da Estrutural continua como uma ferida a cerca de 20 quilômetros da Esplanada dos Ministérios. O encerramento da atividade completa aniversário no próximo sábado (20/07/2019), sob cobrança do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e reclamação de catadores. O Governo do Distrito Federal (GDF), por outro lado, disse que há estudo em andamento a fim de identificar as alternativas de recuperação e eventual ocupação da área.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), do MPDFT, Roberto Carlos Batista, lembra que a Justiça mandou fechar o lixão em 2007. Na mesma sentença, determinou a recuperação ambiental da área e a construção de um aterro sanitário, local com estrutura para tratar corretamente o descarte de materiais.

Segundo o promotor, contudo, só o último tópico foi cumprido, com a inauguração do Aterro Sanitário de Brasília. A unidade também é fiscalizada pelo MPDFT porque em janeiro ocorreram vazamentos de chorume – líquido escuro oriundo do lixo. “A gente quer saber se as exigências para operação estão sendo obedecidas”, resumiu. 

Para Batista, a situação do lixão “é caótica e preocupante do ponto de vista ambiental e sanitário”. Os problemas persistem, atravessando, durante anos, grupos políticos que chegaram ao comando do GDF. “Não vi nenhuma proposta do novo governo em relação a recuperação do local. Nada foi apresentado”, assinalou.

Um dos pontos destacados pelo promotor é a recirculação do chorume, que consiste na captação em um poço para devolvê-lo ao interior do lixão, onde ainda há materiais orgânicos em decomposição. O problema é o solo não ser impermeável. “O chorume é absorvido e contamina as águas subterrâneas”, frisou. Batista disse que vai atuar para o GDF tomar providências.

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) confirmou que o solo do local em que foram depositados os resíduos domiciliares por décadas, “sem nenhuma técnica ambientalmente adequada”, não é impermeável. “Esse foi o principal motivo ambiental para a necessidade do fechamento do Lixão da Estrutural”, acrescentou. “Esse é um problema que só será resolvido em longo prazo, quando toda a matéria orgânica sofrer decomposição e parar de gerar chorume.”

O cenário pode ser ainda pior, porque, ao lado do depósito, há o Parque Nacional de Brasília, onde está localizada a barragem de Santa Maria, integrante do Sistema Santa Maria (Santa Maria/Torto), responsável por 29% do abastecimento do Distrito Federal.

O antigo Lixão da Estrutural, o maior da América Latina e o segundo maior a céu aberto do mundo, continua funcionando, mas de forma limitada. Em 20 de janeiro de 2018, foi fechado apenas para recebimento de lixo domiciliar e passou por um processo de aterro dos resíduos domésticos. O espaço abriga 40 milhões de toneladas de lixo aterrado na área desde a década de 1960. São cerca de 200 hectares, tamanho correspondente a mais de 200 campos de futebol.

Custo

Segundo o SLU, em 29 de janeiro de 2018, o local passou a se chamar Unidade de Recebimento de Entulhos (URE). Desde então, é destinado aos resíduos da construção civil (RCC). Esses materiais, de acordo com a autarquia, não contaminam o lençol freático.

Mas ainda há um custo. Conforme o SLU, de 29 de janeiro a 30 de junho de 2018, o gasto com manutenção e operação da URE foi de R$ 6.854.515,01. De janeiro a junho deste ano, a despesa alcançou R$ 7.283.004,46, incluindo a execução dos serviços de britagem do entulho e trituração de galhos oriundos do trabalho de poda.

Catadores

Além do odor, os bichos atraídos pelo lixo incomodavam quem chegava próximo do espaço na Estrutural. Mas o lixão foi, por anos, um meio de sobrevivência de cidadãos. A relação de Valdineide Santos Ferreira, 64 anos, a Baiana, é tão íntima com o espaço que foi ali onde ela achou seu vestido de noiva e se casou.

Dois dias antes de proibirem a entrada de lixo domiciliar e dos catadores, em 18 de janeiro de 2018, por volta das 19h30, os noivos trocaram juras e votos, aceitando-se como marido e mulher. Agora, Baiana reclama do fechamento.

Como saída para os trabalhadores, o GDF alugou galpões para a triagem de lixo e contratou cooperativas de catadores. Porém, nem todos se alocaram. Baiana, por exemplo, disse não ter se adaptado ao serviço.

Ela contou que quer construir um lugar melhor para viver, mas não consegue, pois não tem dinheiro. “Eu fiquei muito triste, porque não tenho lugar para trabalhar. Ninguém me aceita nas cooperativas”, lamentou.

O Metrópoles esteve na cerimônia, em 2018. Confira imagens:

Saudade é a palavra que Jacilima Ferreira Farias, 64, a Santinha, encontrou para descrever o sentimento que nutre sobre o depósito de lixo. “Arrumamos tanta coisa boa lá. Eu era mole, mas ganhava R$ 200 por semana. Tinha gente que conseguia R$ 500”, disse. Com ajuda social do governo, aprendeu a fazer artesanato e a pintar. Dos produtos que surgem das habilidades que desenvolveu, ela tira o pouco sustento.

Baiana e Santinha vivem em simples barracos de madeira. As duas são vizinhas, moram na rua abaixo do antigo Lixão da Estrutural e compartilham histórias de décadas de trabalho no local. Em meio ao que os brasilienses descartaram, as duas acharam objetos considerados por elas valiosos. Baiana tem o vestido de noiva, por exemplo, e Santinha guarda anéis e até uma poltrona.

Jarcilene Souza da Silva, 54, conhecida como Pequena, chegou a trabalhar em um dos galpões, mas não ficou porque se sentiu humilhada pelos colegas em cargos de chefia. Ela diz que ainda recolhe lixo na rua e vende lanches na Feira Permanente, em uma banca improvisada à frente do boxe que ganhou em um sorteio público. Agora, pede ajuda para adquirir geladeira e outros eletrodomésticos a fim de montar a lanchonete. Enquanto não realiza o sonho, lembra dos 25 anos em que viveu do lixão. “Lá achei panela, liquidificador, roupa, calçado. Tudo que vestia era de lá.”

Cooperativas

O SLU disse que oito cooperativas de catadores que atuavam no antigo lixão foram contratadas e alocadas em cinco galpões de triagem alugados pelo governo até que os locais definitivos ficassem prontos. Mas a oportunidade, segundo a autarquia, não agradou a todos.

“Nem todos os catadores aceitaram ou se interessaram em trabalhar nos galpões de triagem, com exigência de horário, uso de uniforme e atividade compartilhada. Uma vez em cooperativa, eles trabalham nos galpões com toda a estrutura necessária, como esteiras, prensas, bags, contêineres, entre outros. Também contam com ambiente coberto, com banheiro, refeitório, escritório, além de equipamentos de proteção individual”, assinalou.

Presidente da Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Ambiental (Coopere), José Salustiano confirma a melhoria nas condições de trabalho. O faturamento, por outro lado, é motivo de crítica.

Segundo o representante dos trabalhadores, com a tonelada vendida a R$ 300, cada um dos 52 catadores da organização ganha, em média, R$ 800 por mês. Questionado se o valor é menor do que o que garantiam no lixão, respondeu: “Nem se compara. Lá, tirávamos R$ 800 por semana”.

No depósito de lixo a céu aberto, trabalhavam em torno de 2,2 mil pessoas, segundo Salustiano. Do total, ele estima que uma média de 700 prestam serviço nas cooperativas. “As outras conseguiram emprego fichado ou estão na rua”, acrescentou.

Alguns trabalhadores que indiretamente têm relação com o lixão também foram impactados com a “desativação”. A empresária Bruna Assis de Nascimento, 27, dona de uma mercearia localizada nas proximidades do depósito, afirmou que o comércio precisou se adaptar. Antes, o pequeno mercado abria das 7h às 22h. Agora, o novo horário de funcionamento é das 7h30 às 21h. A preferência dos clientes também mudou. “Deixaram de comprar carne, mas a venda do ovo está subindo e de verdura também”, comentou.

Recuperação

Por meio de nota, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) informou que, em 22 de março de 2018, assinou Acordo de Cooperação Técnica com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o Governo do Distrito Federal para utilização de recursos do GEF – Global Environment Facility.

Em 2019, segundo a pasta, a negociação foi adequada para que a verba fosse aportada à realização do diagnóstico e indicação de outras tecnologias de remediação, pela Sema, e pesquisa para estimar o potencial energético disponível no antigo lixão, pela CEB, para geração de energia por meio de fontes alternativas.

“O estudo da CEB está em andamento, deste setembro de 2018, e será disponibilizado para a Sema para a Elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). O Acordo de Cooperação Técnica entre CEB e Sema está em análise. A contratação do diagnóstico e indicação de outras tecnologias de remediação do aterro, pela Sema, estão previstas para agosto de 2019”, afirmou.

De acordo com a Sema, só após a conclusão dos levantamentos será possível elaborar o Prad. O documento deve, então, ser submetido ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), responsável por autorizar as ações de recuperação.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não retornou contato sobre o impacto do lixão no Parque Nacional de Brasília até a última atualização desta matéria.

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