Segurança pede retirada de PL que cria funções comissionadas na PCDF
Ordem da pasta ocorreu três horas após o Metrópoles pedir esclarecimentos sobre o PL que também acaba com gratificações militares
atualizado
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A Secretaria de Segurança Pública do DF pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 651/2019, que criaria 62 funções comissionadas de segurança na Polícia Civil e extinguiria 60 Gratificações Militares de Segurança Pública.
Documento assinado pelo chefe da pasta, Anderson Torres, na noite dessa quarta-feira (25/09/2019), destaca que a proposição foi encaminhada à Casa Civil em fevereiro, diante “de extrema necessidade, à época, de reestruturação administrativa”.
Porém, ponderou que o GDF realizou tal reestruturação na PCDF, tornando desnecessária a aprovação da matéria. “Solicito que a adoção das providências necessárias para que seja realizada a retirada de tramitação”, determina, em ofício.
O documento foi assinado três horas depois de a reportagem do Metrópoles enviar e-mail à pasta pedindo esclarecimentos acerca do assunto. A proposição encaminhada em caráter de urgência à Câmara Legislativa provocou mal-estar entre a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Governo do Distrito Federal.
Exclusividade
Segundo o texto derrubado por Anderson Torres, o PL destinava funções exclusivamente a servidores ocupantes de cargos efetivos que compõem a carreira de agentes e delegados da PCDF. Eles seriam contemplados com adicional para atividades de direção, chefia e assessoramento da Secretaria de Segurança Pública do DF.
Antes de tomar conhecimento sobre a anulação do projeto de lei, a Associação dos Oficiais (Asof) protestou e considerou a apresentação do PL nº 651 na CLDF “um duro golpe para as carreiras militares do DF”. O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) entendia a medida como “benéfica”.
Veja ofício:
