Travestis presas poderão manter cabelos compridos e usar nome social

Na semana em que a Polícia Civil desarticulou uma organização criminosa acusada de atuar no tráfico interestadual de mulheres e travestis para exploração sexual, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP) divulgou uma ordem de serviço para aprimorar o tratamento de transgêneros em presídios do Distrito Federal. Agora, as travestis poderão manter cabelos compridos e usar o nome social dentro da carceragem.

A medida atende a uma representação feita pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH). No entanto, o presidente do órgão, Michel Platini, acredita que ainda há muito a evoluir. “Há uma regressão da travestilidade e da transexualidade para o masculino. O documento representa um avanço importante e significativo, mas é preciso aprimorar outros direitos”, disse.

Uma dessas medidas seria transferir transgêneros para presídios femininos, contextualizar a diferença entre transexual e travesti e pedir a exclusão do artigo que permite ao servidor analisar o que é uma trans por suas características femininas. “Enviamos um requerimento ao diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP), na Papuda, em favor das travestis presas na Operação Império na terça-feira (26/9)”, disse.

Por meio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), a SSP informou que as travestis presas na operação da Polícia Civil não estão em celas com homens. Ainda de acordo com a pasta, ninguém que se identifique como travesti permanece com presos do sexo masculino.

A subsecretaria acrescenta que, mesmo que não haja remoção para a Penitenciária Feminina, os presos só se encontram durante banhos de sol e dias de visita. Além disso, destacou que há acompanhamento constante das equipes de agentes prisionais visando à integridade física das internas.

População carcerária
Dos 15.743 custodiados nas seis unidades prisionais do DF, apenas 20 se identificam como travestis. No CDP, além das oito envolvidas na Operação Império, há outras nove. No Centro de Internamento e Reeducação (CIR), estão duas travestis; e a Penitenciária do Distrito Federal do DF I (PDF I), abriga mais uma.