Direitos Humanos tenta tirar transexuais de presídios masculinos no DF

O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos entrou com uma representação na Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), do Ministério Público local (MPDFT), contra o tratamento dispensado a mulheres e homens transexuais e travestis no sistema prisional brasiliense. No documento entregue na sexta-feira (25/8) à procuradora Berenice Maria Scherer, responsável pela PDDC, a entidade relata desrespeito ao nome social desses detentos, discriminação em razão de suas identidade de gênero e orientação sexual. Também é denunciado descumprimento de uma série de normas que, entre outros benefícios, determinam prisão separada para trans e faculta a eles o uso de roupas masculinas ou femininas no cárcere.

De acordo com o conselho, atualmente há 19 trans em presídios locais. Além de serem submetidos a constantes revistas vexatórias, esses presos estão expostos ao risco de sofrer abuso sexual e outros tipos de violência, como espancamentos, por dividirem celas com detentos de gênero diferente ao de sua identidade. Indivíduos em processo de transição também estariam tendo negado o acesso ao tratamento hormonal prescrito por seus médicos.

Das diversas situações lamentáveis que presenciei, uma me chamou atenção. Um dia vi uma trans com o cabelo raspado e roupa masculina. Eles [da direção do presídio] a impediram de usar qualquer coisa que a identificasse como uma mulher

Michel Platini, presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Segundo Platini, ao pedir para ir ao banheiro, a mesma detenta foi levada com outros presos homens. Constrangida, ela retornou sem usar o sanitário. “A identidade de gênero e o nome social estão associados. O GDF e a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do DF [SSP-DF] já reconheceram essas questões. Não entendemos o porquê de o sistema prisional ainda não ter se adequado”, protestou.

Citando diversas legislações e decisões judiciais sobre direitos assegurados à população de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais e travestis em todo o país, a representação entregue ao Ministério Público detalha a situação dos presos LGBTs e as normas que estariam sendo violadas pelos gestores do sistema carcerário local.

Veja trechos do documento entregue à procuradora Berenice Maria Scherer: 

 

Outro lado
Durante o encontro com a procuradora, os representantes do conselho distrital pediram a intervenção do Ministério Público junto ao GDF para que os direitos desse segmento sejam assegurados no sistema prisional e a legislação passe a beneficiá-lo. No encontro, Berenice Maria Scheres afirmou já estar em contato com as autoridades locais para que sejam feitas adequações. Mas ela não forneceu detalhes das tratativas em andamento.

Já a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), vinculada à Secretaria da Segurança Pública, informou que está sendo elaborada uma ordem de serviço para atender os transsexuais e travestis. “Após a análise, a minuta será enviada à Vara de Execuções Penais para uma nova avaliação. Alguns dos assuntos que serão abordados na ordem de serviço são em relação a como será feito o uso do nome social e local onde o interno cumprirá a pena, entre outras questões”, completou.

Em 27 de agosto, o Metrópoles denunciou outra violação aos direitos desse segmento no sistema prisional do DF. Embora a visita íntima seja assegurada a todos os brasileiros presos, conforme a Resolução nº 4/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, até o momento não há nenhum detento homoafetivo nos presídios brasilienses recebendo parceiros nas celas.