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Além das sucessivas batalhas judiciais travadas de tempos em tempos para garantir a permissão de circular pelas rodovias do país, a empresa Transbrasil (TCB) se deparou com outro problema, desta vez, com a polícia. Na última quinta-feira (1º/2), policiais rodoviários federais apreenderam cerca de 15kg de uma substância semelhante a maconha na mala de um passageiro transportado pelo grupo.

No ano passado, o Metrópoles mostrou, em uma reportagem especial, que a TCB tem um histórico ostensivo de falcatruas, colecionando acidentes e denúncias gravíssimas de práticas criminosas.

A abordagem da última semana ocorreu no Recanto das Emas, por volta das 19h. O coletivo fazia o itinerário Goiânia (GO) / Maceió (AL).  A Polícia Rodoviária Federal (PRF) contou com os trabalhos da  cadela farejadora K9 Eva, com um ano de experiência em detecção de entorpecentes.

Foi vistoriado o bagageiro externo do coletivo. Eva indicou positivamente para uma mala vermelha. Um mecânico de 23 anos seria o responsável pela bagagem. A bolsa foi aberta na presença do passageiro. Foram encontrados 15 tabletes e uma porção, totalizando 16,56kg de entorpecente.

O autor informou, inicialmente, que a bagagem citada não era de sua propriedade e não sabia da existência de drogas no seu interior. No entanto, as etiquetas da mala foram encontradas com ele. Diante dos fatos, o homem foi levado à Polícia Judiciária local para as providências.

Embarques proibidos
Na reportagem especial, o Metrópoles mostrou que, muitas vezes, os embarques de passageiros são feitos em pontos alternativos, não autorizados. Sem qualquer tipo de fiscalização, as paradas são realizadas em quadras residenciais e comerciais de regiões administrativas como Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Sobradinho.

Após a publicação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a investigar irregularidades como a venda de cópias de autorizações judiciais a partir de R$ 1,2 mil por parte da empresa. O chamado “kit liminar” permitia que veículos não pertencentes à Transbrasil percorressem trajetos de longas distâncias, camuflados na figura de arrendatários.

Acusados de participar do esquema comercializam a terceiros adesivos para “envelopar” os ônibus, talões de emissão das passagens, etiquetas de bagagem, uniforme e crachás de motoristas, além da inclusão no sistema de rastreamento, medida obrigatória pela legislação. Tudo com o nome e a logomarca da Transbrasil.

Inidoneidade
Em 25 de janeiro desde ano, a ANTT publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) aplicando uma pena de inidoneidade para a empresa pelo prazo de quatro anos.

Questionada pelo Metrópoles, a agência informou que o processo segue em tramitação, mas é sigiloso. Portanto, detalhes não podem ser divulgados. Sobre a atuação da empresa com relação a outras irregularidades, o órgão disse ter suspendido as atividades por meio da Portaria nº 11, de 3 de maio de 2017, “tendo em vista que a citada empresa prestava os serviços à margem das regras que regem o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros”. No entanto, foi proferida uma decisão suspendendo os efeitos da portaria da ANTT, restabelecendo os serviços da TCB.

O outro lado
Ao ser questionado sobre a cobrança do “kit liminar”, o dono da Transbrasil, Irandir Oliveira de Souza, explicou que ocorre exatamente o contrário. “Pagamos mensalmente pelo aluguel do veículo, pelo arrendamento. Isso é legal. O dono do ônibus não paga nada. Ele tem que receber. Onde alguém vai trabalhar e, em vez de receber, paga?”, ressaltou à época da reportagem especial.

Porém, ele reconheceu que sempre recorreu à Justiça para conseguir autorizações, uma vez que, segundo sustenta, não teria aceitado participar de um suposto “balcão de negócios” gerido pela ANTT. Os representantes da empresa não foram localizados nesta segunda-feira (5).