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Após a Justiça liberar, em setembro de 2017, o uso de tornozeleiras eletrônicas para presidiários do Distrito Federal, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) divulgou que, atualmente, 42 pessoas são monitoradas com tais dispositivos. Hoje, há 150 equipamentos efetivamente disponíveis para uso e 25 para a chamada reserva técnica.

Ainda segundo o órgão, quatro detentos romperam as tornozeleiras ou desobedeceram às condições judiciais de uso do equipamento, desde a implantação do sistema. Dessas pessoas, três foram presas e recolhidas ao sistema penitenciário, e uma encontra-se foragida, com mandado de prisão expedido.

As violações constatadas pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) variam de acordo com cada decisão judicial e, com maior frequência, incluem saídas indevidas dos locais onde os internos deveriam permanecer (violação de zona de inclusão) e aproximações de áreas das quais precisam ficar afastados (violação de zona de exclusão).

Em todos os casos de descumprimento, o juiz é prontamente comunicado sobre a desobediência e decide qual medida deverá ser aplicada. De acordo com a Sesipe, a função do órgão é monitorar e informar ao Poder Judiciário todas as ocorrências.

Ainda segundo informações da subsecretaria, todos os monitorados declaram sua residência durante a audiência de concessão, o que inclui todas as regiões do Distrito Federal, não havendo uma especificamente preponderante.

Número baixo
O contrato com a UE Brasil Tecnologia, empresa que aluga as tornozeleiras, foi assinado com a previsão inicial de até 6 mil dispositivos serem locados pela Secretaria de Segurança Pública e Paz Social (SSP) nos próximos cinco anos.

A pasta deixou claro que paga apenas pelas tornozeleiras em uso e não existe, em contrato, a obrigatoriedade de os 6 mil equipamentos serem alugados até o fim do prazo.

O número alto se deve a uma expectativa de demanda maior, o que, até o momento, não ocorreu. Cada aparelho – e a estrutura necessária para o monitoramento, como baias, computadores e software que opera o sistema – custa R$ 161,92 ao mês.

Critérios
Ao liberar tornozeleiras aos apenados, cada juiz avalia a conveniência, a natureza do crime, as circunstâncias do fato e as condições pessoais do beneficiário. Para receber o dispositivo, é preciso ainda atender a alguns requisitos técnicos indispensáveis, como ter residência ou domicílio com energia elétrica no Distrito Federal e possuir celular ativo para contato.

O próprio condenado terá de trocar a pilha da tornozeleira, que dura até 24 horas. Ele receberá uma bateria reserva. Quando a carga começar a ficar baixa, o sistema será acionado, e os profissionais do monitoramento vão ligar para o usuário e avisá-lo.