Justiça do DF libera tornozeleiras e presos já podem ter o benefício

Após regulamentar a concessão de tornozeleiras eletrônicas para presidiários da capital federal, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) definiu a quantidade que será destinada a cada unidade responsável por apenados. Dos 175 equipamentos já disponíveis, a Vara de Execuções Penais (VEP), a Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera) e o Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) vão receber 50 dispositivos cada – os outros 25 serão utilizados em situações extraordinárias.

A medida ocorre quase um mês após o DF inaugurar o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Subsecretaria de Sistema Penitenciário do DF (Sesipe). Agora, resta apenas a expedição de decisões da Justiça para que parte dos 15 mil presos que compõem o sistema carcerário local possam receber o benefício. O Cime terá a incumbência de monitorar as pessoas que, por determinação judicial, utilizarão as tornozeleiras no DF.

Segundo o TJDFT informou ao Metrópoles, hoje não há “fila” de detentos à espera do equipamento e nenhum preso do DF começou a ser monitorado eletronicamente. A Corte acrescentou que a VEP, a Vepera e o NAC foram formalmente avisados de que os equipamentos estão disponíveis.

Antes de conceder o benefício, os juízes deverão consultar, caso a caso, junto ao Cime a disponibilidade de equipamentos, para evitar lista de espera. Além disso, o tribunal informou que não há levantamento sobre o número de presos no DF que atendem aos requisitos para receber as tornozeleiras.

“A qualquer momento pode haver a primeira determinação. Há requisitos subjetivos [perfil do detento], fixados pelos atos normativos, que devem ser observados caso a caso. Assim, não é qualquer preso, autuado em flagrante ou sentenciado, que pode receber o equipamento. Com isso, à medida que forem sendo proferidas as decisões, de acordo com os casos específicos e examinados, serão expedidas as ordens à Central de Monitoração da Sesipe”, afirmou o TJDFT.

Critérios
Ao liberar tornozeleiras aos apenados, cada juiz avaliará a conveniência, a natureza do crime, as circunstâncias do fato e as condições pessoais do beneficiário. Para receber o aparelho, é preciso ainda atender a alguns requisitos técnicos indispensáveis, como ter residência ou domicílio com energia elétrica no DF e possuir celular ativo para contato.

O próprio preso terá de trocar a bateria do equipamento, que dura até 24 horas. Ele receberá uma bateria reserva. Quando a carga começar a ficar baixa, o sistema será acionado e os profissionais do monitoramento vão ligar para o detento e avisá-lo.

No DF, as tornozeleiras eletrônicas serão alugadas pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP). Ou seja, não haverá compra do equipamento pela pasta. Cada uma – e a estrutura necessária para o monitoramento, como baias, computadores e software que opera o sistema – vai custar R$ 161,92 ao mês. Entretanto, a SSP só vai pagar pelo serviço à medida que ele for utilizado. A empresa contratada por meio de licitação foi a UE Brasil Tecnologia. A previsão é locar até 6 mil dispositivos.

O GDF anunciou a licitação para as tornozeleiras em novembro do ano passado, mas o processo andou lentamente desde então. Até que, em 2 de julho deste ano, um escândalo causou constrangimentos aos governos federal e distrital e fez acelerar o contrato para alugar os dispositivos.

O ex-assessor da Presidência da República e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso após receber uma mala com propina, conseguiu o benefício de deixar o Complexo Penitenciário da Papuda com uma tornozeleira. Como o DF ainda não tinha o equipamento, o peemedebista conseguiu um de Goiás, mas furou fila. O caso, noticiado em primeira mão pelo Metrópoles, expôs a desordem sobre a concessão do dispositivo, acendendo, nacionalmente, o debate sobre o tema.

Tanto que, nesta semana, foi noticiado pelo jornal O Globo que a Polícia Federal deve receber mais equipamentos custeados pelo Departamento Nacional Penitenciário (Depen), ligado ao Ministério da Justiça. A parceria entre o órgão e a corporação, contudo, ainda não está definida. Sequer há levantamento sobre custos e demanda.

O Depen planeja ceder as tornozeleiras à PF. A corporação, assim, não teria de acionar as secretarias de Segurança ou de Administração Penitenciária estaduais no momento de cumprir alvarás de soltura com determinação de uso desses dispositivos.