Saiba como o DF monitora presos com tornozeleiras eletrônicas

Três meses após o constrangimento causado às autoridades locais devido à falta de tornozeleiras eletrônicas na capital do país, o sistema prisional do DF implantou a novidade. Na tarde de terça-feira (3/10), chegou a três o número de detentos beneficiados com o equipamento. Nenhum deles, contudo, é notório como o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aliado do presidente Michel Temer que, em 2 de julho, precisou recorrer a Goiás para deixar a Papuda com um aparato preso à perna. Ele foi o pivô da crise que mudou a realidade carcerária em Brasília. Hoje, seja político ou assaltante, quem conseguir o benefício será monitorado 24 horas por dia.

O Metrópoles passou a tarde de terça (3) no recém-inaugurado Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), na sede da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA). Em uma grande sala de três metros de largura por cinco de comprimento, com mesas, cadeiras, um telão e computadores, estão concentrados os aparelhos necessários para vigiar os internos que usam tornozeleiras.

Quatro televisões que compõem um só painel mostram a movimentação de cada um dos usuários. O sinal é transmitido em tempo real via GPS, e os agentes podem ver onde estão uma mulher presa por furto, liberada no sábado (30); um acusado que responde pela Lei Maria da Penha, solto na segunda (2); e outro suspeito detido por furto, que deixou a cadeia na terça (3).

Nesta fase inicial de trabalhos, foram designados cinco agentes para fazer o acompanhamento dos presos. Segundo a Sesipe, esse efetivo é suficiente para monitorar até 300 internos 24 horas por dia. Em caso de necessidade, ressalta a pasta, a quantidade de servidores será ajustada.

 

Embora o número de beneficiários atualmente seja pequeno, pode aumentar de modo exponencial. Os juízes analisam caso a caso, de acordo com a demanda, e podem expedir mandados de soltura condicionada ao uso das tornozeleiras. Atualmente, há 175 disponíveis – a Vara de Execuções Penais (VEP), a Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera) e o Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) receberam 50 dispositivos cada. Os outros 25 serão utilizados em situações extraordinárias. Mas o governo terá condições de trabalhar com até 6 mil equipamentos.

Como funciona
A tornozeleira pesa 156 gramas e a bateria recarregável outros 110g. A reportagem testou o equipamento e constatou que é preciso vestir calças um pouco mais largas, devido ao tamanho do aparelho. Ainda assim, se escondido direito, é possível andar por aí sem ser notado, mas isso não significa que seja confortável usar.

A bateria dura 24h, e o usuário pode escolher se recarrega diretamente a tornozeleira ou se pluga o dispositivo de carga na tomada e, depois, acopla os dois módulos. É obrigação manter o aparelho sempre carregado, sob pena de perder o benefício e até ser preso, dependendo do caso.

O dispositivo tem correias instaladas de acordo com o diâmetro do tornozelo do usuário. A conexão com o GPS é feita por fibra ótica. Luzes de led piscam de acordo com o status do equipamento, que também vibra para avisar quando a bateria está baixa. Não é necessário retirá-lo para tomar banho, pois o componente é à prova d’água.

Se um dos usuários conseguir tirar o equipamento, os cinco profissionais que observam o sistema 24h por dia serão avisados. Uma sirene alta toca na sede do Cime e as providências cabíveis serão tomadas (veja no vídeo abaixo). Caso seja um preso provisório, uma equipe é destacada para recuperar a tornozeleira. Quem cumpre regime semiaberto terá mais problemas e, se encontrado, será preso imediatamente.

Se o rompimento tiver sido proposital, o usuário pode ser denunciado por dano ao patrimônio público. Em todas as situações, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é avisado, e o comportamento do monitorado pode ser levado em conta no processo.

 

Um telefone 0800 fica também no ar 24h para atender os usuários das tornozeleiras. Os atendentes estão de plantão para prestar esclarecimentos sobre o uso e, se os equipamentos tiverem algum defeito ou forem estragados, o beneficiário do aparelho pode buscar orientações.

De acordo com o subsecretário do Sistema Penitenciário, Osmar Mendonça, mesmo que existam 3 mil presos provisoriamente no Distrito Federal, é pouco provável que todos eles consigam o benefício imediatamente.

Em torno de 50% dos presos que passam por audiência são colocados em liberdade, independentemente de tornozeleiras. Os outros são detidos preventivamente e, é claro, nesses caso os critérios observados são mais rigorosos

Osmar Mendonça, titular da Sesipe

 

Critérios
Ao liberar tornozeleiras aos apenados, cada juiz avaliará a conveniência, a natureza do crime, as circunstâncias do fato e as condições pessoais do beneficiário. Para receber o aparelho, é preciso ainda atender a alguns requisitos técnicos indispensáveis, como ter residência ou domicílio com energia elétrica no DF e possuir celular ativo para contato.

No DF, as tornozeleiras eletrônicas serão alugadas pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP). Ou seja, não haverá compra do equipamento pela pasta. Cada uma – e a estrutura necessária para o monitoramento, como baias, computadores e software que opera o sistema – vai custar R$ 161,92 ao mês. Entretanto, a SSP só vai pagar pelo serviço à medida que ele for utilizado. A empresa contratada por meio de licitação foi a UE Brasil Tecnologia.

A mala de Rocha Loures
O GDF anunciou a licitação para as tornozeleiras em novembro do ano passado, mas o processo andou lentamente desde então. Até que, em 2 de julho deste ano, o caso do ex-deputado Rocha Loures fez acelerar o contrato para alugar os dispositivos.

O ex-assessor da Presidência da República, preso após receber uma mala com propina, conseguiu o benefício de deixar o Complexo Penitenciário da Papuda com uma tornozeleira. Como o DF ainda não tinha o equipamento, o peemedebista conseguiu um de Goiás, mas furou fila. O caso, noticiado em primeira mão pelo Metrópoles, expôs a desordem sobre a concessão do dispositivo, acendendo, nacionalmente, o debate sobre o tema.