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Saúde não cumpre decisão do MPT e fumacê contra dengue segue suspenso

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a documentação apresentada pelo GDF não foi "minimamente suficiente para liberar atividade"

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29/05/2019 05:21, atualizado 29/05/2019 08:10
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Renato Araújo/Agência Brasília
Saúde não cumpre decisão do MPT e fumacê contra dengue segue suspenso

O Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) decidiu, nessa terça-feira (28/05/2019), manter suspenso o fumacê de combate ao mosquito Aedes aegypti, causador da dengue. A auditoria fiscal do trabalho entendeu que a documentação apresentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) não foi “minimamente suficiente para liberar a atividade nem sequer para ensejar nova visita in loco“.

A Secretaria de Saúde no Distrito Federal tem prazo de 48 horas para apresentar documentação exigida a fim de liberar a interdição.

Desde a última segunda-feira (27/05/2019), o MPT-DF analisava pedido da Secretaria de Saúde para liberação das atividades do fumacê usado para o combate ao mosquito no Distrito Federal. O galpão em Taguatinga onde é preparado o produto que ajuda a eliminar o mosquito transmissor da dengue foi interditado em 6 de maio, e o trabalho, suspenso.

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A procuradora Renata Coelho disse ao Metrópoles que uma primeira verificação aponta para a falta de comprovação da resolução de quatro dos nove itens apontados como irregulares. Os dados são analisados agora por um auditor fiscal.

Veja a decisão: 

MPT mantém suspensão de fumacê no DF by Metropoles on Scribd

Segundo o MPT, uma nova vistoria só poderá ser feita após a resolução de todos os problemas. O MPT teve 24 horas após entrega da documentação para dizer se faltava alguma coisa ou para remarcar visita.

Segundo a procuradora, as justificativas do GDF não provam adequação governamental aos seguintes itens:

  •  Nenhum dos trabalhadores que aplicam os agrotóxicos apresentou comprovação de qualificação para manuseio dos produtos;
  •  No local de preparo das substâncias, há reutilização de embalagens vazias contaminadas com produtos químicos;
  •  As vestimentas utilizadas e contaminadas ficam jogadas no ambiente, sem destinação adequada;
  •  Não é elaborado nem implementado nenhum programa de segurança do trabalho.


Justiça
Por enquanto, o processo é extrajudicial, ou seja, tratado diretamente entre MPT e Secretaria de Saúde, sem mediação da Justiça. Segundo Renata Coelho, o Ministério Público trabalha com a possibilidade de ajuizamento caso seja percebida omissão ou leniência do GDF.

O Distrito Federal enfrenta uma epidemia de dengue. Este ano, já morreram 21 pessoas por causa da doença.

O outro lado
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde do DF e, por nota, o órgão reafirma que “atendeu a todas as exigências do Ministério Público do Trabalho, que deverá receber a documentação complementar nas próximas horas”.

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