Decreto publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (20/2) regulamenta o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), que estende o modelo do Instituto Hospital de Base (IHBDF) para seis unidades de pronto atendimento (UPAs) e o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). A partir de agora, será criado o estatuto que norteará a iniciativa.

Segundo o documento, o regulamento do Iges-DF deve estabelecer as áreas e limites de atuação assistencial, de acordo com as políticas e o planejamento de saúde do DF, dentro das diretrizes de descentralização, participação social, relevância pública, hierarquização e formação de rede.

Entre os principais pontos do decreto, está a permissão, caso seja verificada a necessidade, ou interesse, para que o Iges-DF aproveite profissionais aprovados em concurso público da Secretaria de Saúde, em especialidades específicas, de acordo com a ordem de classificação final do certame, cujo regime de contratação será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Além disso, o Instituto também fica dispensado da realização de processo seletivo para a contratação de médicos aposentados da SES-DF, até 180 dias após o início da vigência do contrato de gestão, desde que haja compatibilidade de horário.

Veja a publicação do texto no DODF:

DODF 20-02-2019 Iges-DF by on Scribd

O prazo de início do novo modelo é de 60 dias após a aprovação do projeto, tempo para se modificar o estatuto do IHBDF. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.