O Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) atendeu, em 2018, 64 casos de mulheres por meio do  Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL). O serviço é prestado para vítimas de violência sexual ou que correm risco de morte em razão da gravidez. Para que os procedimentos fossem realizados foram necessários 10 atendimentos diversos pela equipe, totalizando cerca de 600 nesse ano.

“Sabe-se que o número de casos de estupro é infinitamente maior que a quantidade atendida pelo programa do Hmib – único autorizado pelo Ministério da Saúde no DF e entorno para realizar um aborto legal, dentro de um ambiente hospitalar, seguro e com todo apoio médico, psicológico e social necessários”, informou a psicóloga do PIGL, Alessandra da Rocha Arrais.

Segundo ela, os profissionais têm como função acolher, ouvir, apoiar e fazer a avaliação para a interrupção da gestação. “Cabe ressaltar que a equipe, em nenhum momento, pressiona ou induz a mulher a tomar uma decisão de interromper ou não a gestação. A palavra da mulher impera e isso é respeitado em todas as etapas do processo. Caso seja autorizado o abortamento, ela também não é obrigada a fazê-lo, é ela quem decide”, ressaltou.

Nos casos em que a interrupção não é autorizada, a mulher é amparada e segue com o atendimento psicossocial até decidir sobre o que fazer quando o bebê nascer. “Ela pode entregar para a adoção ou ficar com o bebê. A deliberação da equipe é feita com base em dados técnicos, respeitando a autonomia e a dignidade da mulher que procura o serviço”, complementou.

Serviço
O atendimento é realizado de acordo com o fluxo estabelecido pela norma técnica chamada de “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes”, do Ministério da Saúde, de 2011.

O primeiro passo é oferecer o acolhimento. A paciente passar por, no mínimo, um atendimento médico e três de psicologia; um no serviço social e pelo exame de ecografia para avaliar idade gestacional. Esse processo avaliativo deve ocorrer em um prazo mínimo de uma semana e, no máximo, em duas semanas.

“No primeiro atendimento, a paciente já é informada sobre as três opções de escolha: interromper a gestação caso cumpra os critérios legais; manter a gestação e entregar a criança para adoção ou ficar e criar o bebê”, esclareceu Alessandra.

Acesso
Qualquer mulher que chegar ao programa será acolhida pelo profissional que estiver de plantão. O atendimento funciona por demanda espontânea, ou seja, não é preciso agendar. Apenas é necessário ter a confirmação da gestação em laboratório e história de violência sexual como possível geradora da gravidez.

Além disso, não é necessário encaminhamento de nenhum órgão ou apresentação de boletim de ocorrência.