GDF decreta fim de estado de emergência, mas falta tudo no HBDF

Após dois anos e meio, a Secretaria de Saúde do DF determinou o fim do estado de emergência decretado na rede pública da capital. Segundo a pasta, há melhoras nos indicadores que avaliam o funcionamento da rede. Mas quem trabalha na ponta do sistema assegura que a situação é bem diferente. Servidores do Hospital de Base do DF (HBDF) denunciam a permanência de problemas recorrentes, como falta de médicos, insumos e de uma estrutura básica de atendimento à população.

“O estado de emergência não adiantou nada”, resumiu um médico do HBDF ouvido pela reportagem e que preferiu não se identificar por medo de represálias. De acordo com o profissional, além dos problemas estruturais mais graves — baixo número de leitos e equipes reduzidas, por exemplo —, faltam materiais básicos, como analgésicos, e descartáveis, como luvas e seringas. “Alguns de nós acabam tendo de comprar esses equipamentos do próprio bolso para atender o público”, denuncia.

O médico afirma ainda que são comuns os problemas com telefones, internet, e com o aquecimento da água na unidade, que obriga pacientes a tomarem banho frio. O sistema utilizado pela Secretaria de Saúde também é apontado como problemático. Na última segunda-feira (24/7), um vírus de computador suspendeu a realização de exames de raio X no HBDF. “A gente acaba tendo que fazer absurdos na prática clínica para poder atender os pacientes”, desabafa o profissional.

Outro médico ouvido pela reportagem também denuncia a falta de antibióticos e insumos para realização de exames de cultura — que identificam micro-organismos presentes no corpo dos pacientes e tipificam enfermidades. No caso dos exames de cultura, os materiais estariam em falta há cerca de dois anos, segundo o clínico. Nesse tempo, apenas em dois períodos de 30 dias o hospital teve recursos para realizar procedimento. Nesta terça (25), também não havia cilindros de oxigênio para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise.

Durante o estado de emergência, que durou de 19 de janeiro de 2015 a 15 de julho deste ano, o GDF pôde comprar materiais e medicamentos sem licitação, contratar serviços sem concorrência, pagar horas extras e prorrogar contratos temporários de terceirizados. Segundo os servidores do HBDF, realmente houve admissão de novos profissionais, mas problemas na alocação dos funcionários teriam impedido a melhoria dos serviços.

Em vez de enviar os contratados para as áreas de risco, os gestores os usaram para reabrir áreas que estavam fechadas. Assim, não houve real melhoria e o sistema continuou crítico

Médico do Hospital de Base do DF

A percepção de que o estado de emergência não teve efeito também é defendida por sindicalistas, que estão em pé de guerra com o GDF. “A situação não melhorou em relação aos últimos anos. Na verdade, piorou”, afirma o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédico-DF), Gutemberg Fialho. De acordo com o dirigente, o governo não soube gerir as unidades de saúde da capital no período de emergência.

Para Fialho, “a expectativa é de que os indicadores continuem piorando e que a população continue morrendo sem assistência, pois ainda faltam insumos, antibióticos e manutenção de equipamentos”.

Já a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (Sindsaúde), Marli Rodrigues, teme uma possível piora do sistema público após o fim do estado de emergência. “Se já estava difícil antes, agora deve ficar ainda mais complicado. Eu não sei qual a intenção deles em retirar a medida, mas a Secretaria de Saúde não tem um planejamento, um projeto real para atender a população do DF”, reclama a sindicalista.

Outro lado
Acionada pelo Metrópoles, a Secretaria de Saúde enviou nota afirmando que o estado de emergência foi decretado pelo governo para reverter a “situação caótica” encontrada em janeiro de 2015. De acordo com a pasta, durante o período “foram tomadas inúmeras medidas que possibilitaram melhorias no abastecimento de medicamentos e insumos, contratação de serviços, desbloqueio de leitos, redimensionamento e recomposição da força de trabalho e nas finanças do setor”.

Segundo o órgão, há atualmente uma taxa de 86,5% de abastecimento de medicamentos e 80,8% de materiais médico-hospitalares. A Secretaria também cita a realização de pregões para materiais e serviços como exames, aluguéis e alimentação nos hospitais, que vão gerar economia de mais de R$ 113 milhões por ano.

O governo alega ainda que retomou o pagamento de dívidas deixadas por gestões anteriores, “o que injetou maior confiança para as empresas, evitando que licitações ficassem frustradas”; e finalizou os processos de manutenção de aparelhos como tomógrafo, mamógrafo, raios X, arco cirúrgico, acelerador linear para radioterapia e cobaltoterapia, causando “melhora na oferta de serviços”.

De acordo com a pasta, no ano passado “foram nomeados 2.767 servidores, dos quais 2.051 tomaram posse. Em 2017, mais 1.255 candidatos aprovados foram convocados em diversos cargos e especialidades”. Além disso, segundo a SES-DF, 200 técnicos em enfermagem foram direcionados para reabertura de leitos bloqueados por falta de recursos humanos.

No entanto, a SES-DF reconhece que realização de ações durante o estado de exceção jurídica ocorreu “em menor grau do que se previa”. Segundo a pasta, “os maiores ganhos acabaram ocorrendo de mudanças estruturais que ao longo desse período foram feitas na secretaria”.

Instituto
O debate sobre a situação da maior unidade de saúde do DF neste período pós-estado de emergência ocorreu um mês após a Câmara Legislativa aprovar um projeto de lei que mudará a instituição. Em 20 de junho, os distritais votaram a proposta que transforma o Hospital de Base em instituto.

De um lado, o GDF argumenta que a medida trará mais autonomia ao HBDF e permitirá o aprimoramento da gestão hospitalar. Do outro, entidades sindicais veem uma manobra para forçar a terceirização da saúde pública local. O caso foi parar na Justiça, que ainda não se posicionou sobre o tema.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) divulgou o resultado de um levantamento feito em conjunto com seis conselhos profissionais de saúde em hospitais da capital federal. Veja o resultado: