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A decisão da Justiça de proibir o Instituto Hospital de Base (IHB) de contratar por meio do regime celetista causa o primeiro efeito prático. Nesta quarta-feira (11/4), a maior unidade de saúde suspendeu as consultas para novos pacientes portadores de câncer.

Saem prejudicadas pessoas que foram diagnosticadas com a doença e buscam o primeiro contato com um oncologista na rede pública de saúde. O motivo alegado pelo IHB para a suspensão é a determinação do juiz Renato Vieira de Faria, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, de vetar a contratação de qualquer funcionário pela CLT.

A decisão, de caráter temporário, suspendeu o segundo processo seletivo que a unidade da rede pública estava fazendo. O primeiro já havia sido interrompido. Caso as determinações sejam descumpridas, a Secretaria de Saúde terá de desembolsar multa diária de R$ 50 mil.

O gerente de Medicina Interna do IHB, Júlio Cesar Ferreira, explica que o processo seletivo em curso, que teria terminado na semana passada ou no começo desta, previa a contratação de mais 13 oncologistas para o hospital.

“A unidade de oncologia segue em funcionamento. Os pacientes que já são acompanhados continuarão recebendo atendimento e, por conta da limitação em relação à contratação, foi necessário suspender, até que a situação se resolva, as vagas disponibilizadas para o complexo regulador aos enfermos de primeira consulta”, diz o médico.

Enquanto o impasse segue sem solução, os pacientes poderão ser atendidos em outras unidades da rede. “Hoje a Secretaria de Saúde tem as unidades de oncologia do Base, Hospital Regional de Taguatinga [HRT] e as vagas disponíveis no Hospital Universitário de Brasília [HUB]. O que pode ocorrer é um impacto no tempo de espera maior nas listas, nas próximas semanas.”

Ainda segundo Júlio Cesar, estavam previstos 180 atendimentos novos para abril. “A expectativa com a chegada dos colegas, além de manter uma celeridade entre a solicitação e o atendimento dos pacientes, era permitir uma ampliação do número de primeiras consultas e também as de acompanhamento”, afirma o gerente.

O Instituto Hospital de Base informou que está recorrendo da decisão da Justiça trabalhista. “Enquanto realmente não estiver revogada [a decisão], o processo está suspenso e isso tem impacto nas contratações em todas as especialidades”, assegura Júlio Cesar.

Relatório
O Metrópoles divulgou nessa terça (10) um relatório assinado pelo diretor de Atenção à Saúde do IHB, Rodrigo Caselli Belém, no qual o médico faz um retrato dramático da situação da unidade de saúde de referência na capital da República.

O documento revela que 107 leitos estão fechados por falta de recursos humanos. No texto, o profissional destaca ainda que cerca de 150 pacientes ficam internados no pronto-socorro, resultando numa média de 30 doentes para cada técnico em enfermagem.

Em seu relato, o médico chama a situação de “desesperadora” no centro cirúrgico da unidade, que chegou a interromper operações por falta de ar-condicionado.

Veja o relatório na íntegra:
Relatório mostra caos no Instituto Hospital de Base do DF by Metropoles on Scribd

 

Gestão criticada
Transformar o maior hospital do DF em instituto foi uma tentativa do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de melhorar a saúde na capital do país. No entanto, a mudança de direcionamento provocou resistência de sindicatos da área, que acusam o Executivo local de querer privatizar a saúde pública.

O GDF se defende garantindo que a nova administração desburocratiza processos, pois os diretores podem comprar insumos, medicamentos e consertar equipamentos sem as amarras dos processos licitatórios.