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A Justiça do Trabalho de Brasília suspendeu o processo seletivo do Instituto Hospital de Base do DF, lançado no início do ano, para preenchimento de 708 vagas, seriam destinadas a técnico em enfermagem, enfermeiro e médico. A decisão atende pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Mandado de segurança do MPT, assinado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, requereu a suspensão do edital após identificar caráter discriminatório no certame, como exigência de aptidão física e mental para o exercício dos cargos.

Outro item questionado é a diferença dos períodos de inscrição do edital. Enquanto os candidatos à ampla concorrência possuíam prazo de 13 dias (23 de janeiro a 5 de fevereiro), as pessoas com deficiência tiveram apenas 32 horas (das 10h do dia 23 de janeiro até as 18h do dia 24 de janeiro) para se inscreverem, além de terem que enviar o CPF e o laudo médico comprovando a deficiência.

Para o desembargador responsável pela decisão, Mário Macedo Fernandes Caron, “resta aparente o caráter discriminatório da norma”. O magistrado também registrou preocupação com outras irregularidades apontadas pelo MPT, que devem ser analisadas durante o processo, como a terceirização ilícita, inconstitucionalidade na transferência da gestão e inexistência do estudo técnico para criação do Instituto.

Incertezas
De acordo com o procurador Carlos Brisolla, há outros aspectos que demonstram a ilegalidade e a inconstitucionalidade do certame, como a incerteza do salário e da carga horária, principalmente quando o edital utiliza a expressão “até”, vinculando as remunerações ao interesse e conveniência da administração.

“Cláusula, convenhamos, totalmente impertinente, pois, embora tais alterações de jornada e valores proporcionais de salário possam ser celebradas em um pacto laboral, o conhecimento das condições em que se desenvolverá o contrato de trabalho é premissa inafastável para a inscrição de um candidato ao certame”, explicou o procurador.

Segundo o MPT, apenas sete candidatos PcD tiveram suas inscrições deferidas, sendo quatro enfermeiros e três técnicos em enfermagem.

O processo seletivo foi realizado no dia 25/2 e teve 10.257 inscritos. Com abstenção de 12%, cerca de 9 mil pessoas efetivamente fizeram as provas, aplicadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Nove mil candidatos
O cargo com maior concorrência foi o de médico: 27 candidatos se inscreveram para concorrer a cada uma das 76 vagas, divididas entre as especialidades de anestesistas, médicos de trauma, clínicos médicos, emergenciais e nefrologistas. O posto de enfermeiro (128 oportunidades) teve 24 inscritos por chance, e o de técnico de enfermagem (477), 14. A contratação estava prevista para a última semana de março.

Os salários iniciais para os cargos de médico variam de R$ 13 mil a R$ 16 mil, com 40 horas de trabalho semanais. Enfermeiros receberão R$ 2,2 mil para jornadas de 20 horas por semana, e os técnicos de enfermagem, R$ 1,3 mil.

O Instituto Hospital de Base informou, por nota, que recebeu notificação do TRT na tarde desta segunda (19). Disse que irá recorrer da decisão, mas esclareceu que a determinação “não invalida as etapas do processo seletivo realizadas até o momento, cujo resultado final estava programado para ser divulgado em 23/3”.

 

 

 

 

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