Decreto prorroga por mais seis meses estado de emergência na Saúde do DF

Decreto publicado na edição desta segunda-feira (18/1) do Diário Oficial do DF prorroga por mais seis meses o estado de emergência na saúde do Distrito Federal. Com a medida, o GDF continuará podendo adquirir medicamentos, próteses, insumos e equipamentos sem licitação, além de autorizar horas-extras, prorrogar contratos temporários e convocar servidores de outras áreas para reforçar o quadro da saúde.

Em janeiro do ano passado, quando assumiu o comando do GDF, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) decretou o estado de emergência pela primeira vez em sua gestão. Na ocasião, o socialista informou que criaria uma força-tarefa para revisar e renegociar os contratos firmados no governo passado. Garantiu, ainda, que passaria um pente-fino nos quadros de escalas dos servidores e reabasteceria a rede com medicamentos e insumos.

Na época, alegou receber a pasta com uma dívida de quase R$ 1,5 bilhão, entre pagamentos atrasados a servidores e fornecedores. Em julho, o estado de emergência foi prorrogado mais uma vez.

Para os usuários, entretanto, os problemas continuam, como falta de médicos e remédios em várias unidades da rede pública de saúde. Sem falar nos equipamentos quebrados. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também tem feito recomendações frequentes ao GDF para o reabastecimento da rede e a contratação de servidores.

Com um orçamento previsto de R$ 7,5 bilhões, não há muito espaço em 2016 para fazer investimentos que possam reverter essa situação. Dados do Fundo de Saúde do DF mostram que no ano passado apenas R$ 48 milhões foram investidos, sendo a maior parte nas obras de ampliação do Hospital da Criança. A pasta encerrou 2015 com uma dívida de R$ 700 milhões.