Clínicas particulares que atendem pessoas com doenças renais crônicas por meio de convênios com a Secretaria de Saúde estão sem receber os repasses pelos serviços de hemodiálise prestados a pacientes encaminhados via Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, o Distrito Federal conta com 12 clínicas que realizam a filtragem do sangue. Dessas, cinco estão em hospitais públicos e outras sete integram a rede de forma complementar, por meio de acordos firmados com empresas privadas, com as quais o GDF acumula dívida de R$ 1,2 milhão.

Apesar de algumas clínicas não receberem desde agosto de 2018, o serviço está mantido e nenhum paciente ficou desassistido, conforme obriga a lei e normativas do Ministério da Saúde (MS). Os recursos são repassados pelo governo federal para os órgãos gestores de saúde nos respectivos estados, municípios e no Distrito Federal.

Em 2018, o DF recebeu R$ 27 milhões para custear a Terapia Renal Substitutiva (TRS), ou hemodiálise. Dados preliminares até novembro de 2018 mostram repasses de R$ 2,7 bilhões gastos em clínicas renais de todo o Brasil.

Por meio de nota, o MS informou que estão em dia todos os repasses financeiros destinados ao custeio dos procedimentos de nefrologia. A pasta faz o repasse mensal por meio do teto de média e alta complexidade, sendo a hemodiálise o único procedimento pago via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), ou seja, são recursos a mais, além do teto, que também estão com os repasses em dia para todo o país, segundo o ministério.

Atualmente, 1.130 pacientes são atendidos pelas clínicas contratadas pelo GDF, e outros 425 pacientes fazem hemodiálise nos hospitais da rede pública local.

Regularização das dívidas
A Secretaria de Saúde do DF, responsável por gerir esses recursos, esclareceu que duas das sete clínicas que atentem pacientes do SUS por meio de convênios já tiveram as dívidas quitadas.

A SES-DF informou que realizou, na segunda (28), o pagamento de R$ 438.492,20 para a Politécnica e deve depositar mais R$ 410.034,53 nos próximos dias. Para essa terça (29), estava previsto o pagamento de R$ 229.332,98 para a clínica Seane. Contudo, o somatório dos valores ainda devidos chega a R$ 1,2 milhão.

De acordo com a SES, a quitação das responsabilidades com a Soclimed, Renal Care e Seane dependem da análise do relatório do executor do contrato. Essas três empresas têm a receber os atrasados de outubro e novembro. A SES deve à Soclimed uma cifra de R$ 422.445,32. Para a Renal Care, o pagamento será de R$ 558.122,57, dos quais R$ 545 mil já estão com ordem de pagamento.

“A Secretaria de Saúde esclarece que os pagamentos só são repassados às empresas depois de executado o serviço, apresentada nota fiscal e recebido relatório do executor do contrato”, disse a pasta por meio de nota.

O diretor executivo da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Carlos Pinho, atribui à gestão dos recursos os atrasos nos repasses às clínicas. “O Ministério da Saúde pagou adiantado a fatura de dezembro. Esse dinheiro foi para os cofres do GDF e deve ter tido outro destino que não o pagamento das clínicas de diálise.”

Pinho conta que, no fim de 2018, houve mudança na legislação, alterando a forma como esses repasses são feitos. Com a nova regra, o dinheiro que vem do governo federal cai em duas contas distintas, uma destinada a custeio e outra a investimentos.

“As clínicas de diálise, até por força do tratamento, não podem parar de atender. Se o paciente deixar de fazer diálise, ele morre. As clínicas se veem numa situação muito difícil porque não tem recursos para cumprir seus compromissos. Estamos vivendo uma situação de subfinanciamento há anos, com o menor custo por sessão da América do Sul. O custo gira em torno de R$ 250, mas são pagos, R$ 194,20”, critica o diretor da ABCDT.

O último reajuste para as empresas que fazem a filtragem do sangue ocorreu em 2017, quando subiu 8,47%. A associação que representa as empresas disse que pretende pedir ao MS que o pagamento seja feito diretamente via Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Por meio de nota, a pasta federal informou que não está sendo avaliado nenhum reajuste e não comentou o pleito de realizar o pagamento diretamente via FNS.