Restaurantes, entregadores e CLDF temem monopólio com fim da Uber Eats

Contrária a uma lei aprovada que visa regular o segmento, a deputada Júlia Lucy acredita que a medida diminuirá os postos de trabalho

atualizado 08/01/2022 8:27

A decisão da Uber de encerrar o sistema de entrega para restaurantes no Brasil surpreendeu empresários e entregadores de aplicativo do Distrito Federal. Com o fim da Uber Eats previsto para 7 de março, os envolvidos na cadeia de delivery de comidas na capital estão preocupados com os efeitos que a mudança ocasionará no mercado, agora nas mãos de um monopólio.

Já em 2021, as entidades que atuam no sistema de delivery brasileiro davam sinais de tensão. Em julho do ano passado, o 99Food, a Rappi Brasil, a Uber Eats e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestar contra o iFood. Para eles, o modelo de contratos de exclusividade adotado pela empresa dominante no mercado de entregas impedia o crescimento de concorrentes.

No entendimento do presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Antônio da Silva, a situação é difícil para os donos de restaurantes. “Para gente, é muito ruim, porque diminui a concorrência. O iFood vai ter uma força muito maior, e já quase domina o mercado”, ponderou.

Essa é também a opinião da deputada distrital Júlia Lucy (Novo – foto em destaque). Na visão da parlamentar, a decisão empresarial terá consequências não apenas aos estabelecimentos, mas também será sentida pelo consumidor final. “A primeira consequência [do encerramento da Uber Eats] é diminuir a oferta de serviços, tanto para o cliente final, que pede a comida, como para o cliente intermediário, que é o dono do bar e agora se torna refém de uma única empresa”, analisou.

Outra preocupação da deputada é a possível diminuição dos postos de trabalho. A Uber não revela a quantidade de funcionários vinculados à plataforma – afirma apenas que “segue seu compromisso com seus mais de 1 milhão de motoristas parceiros”. No entanto, levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) estima que há, atualmente no Brasil, 1,4 milhão de entregadores de aplicativo.

Veja a opinião da deputada Júlia Lucy:

 

Regulamentação do setor

Para Lucy, a retirada do serviço de entrega da Uber correlaciona-se à legislação aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo governo federal. O texto estabelece novas regras às plataformas de entrega. “A gente sabe que, toda vez que vem uma lei e determina uma obrigação a esse modelo em que o entregador entra como parceiro, o produto encarece, o que desestimula a empresa a continuar funcionando”, pontuou.

Apesar de sancionado na quinta-feira (6/1), o PL nº 14.297/2022 teve dois vetos do governo federal. Agora, cabe ao Congresso apreciar as mudanças no projeto em até 30 dias, contados a partir da data do recebimento da mensagem e do início da sessão legislativa. “Na minha opinião, é uma lei extremamente polêmica, porque não existe vínculo empregatício entre entregador e plataforma. Ele faz o horário que bem entende, é uma relação de duplo uso. Essa lei estabelece obrigações como se houvesse vínculo trabalhista, mas não há”, criticou Júlia Lucy.

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Embora entenda os riscos do perigo ocasionados pelo monopólio, o entregador Pedro Mendes, de 23 anos, acredita que a legislação é benéfica para os colaboradores da plataforma, mas não sabe se terá efetividade. “A lei que foi aprovada tem um peso, mas vão continuar os abusos e descasos com os trabalhadores, independentemente da norma que for aprovada, principalmente se não houver fiscalização”, prevê o entregador.

O que dizem as empresas

Questionada sobre a mudança na estratégia da empresa, a Uber afirmou que continuará atuando no mercado de delivery, mas em outras frentes. Além disso, destacou que seguirá expandindo os produtos da companhia.

Veja a íntegra do posicionamento da Uber:

A Uber vai alterar sua estratégia de delivery no Brasil, desativando o serviço de intermediação de entrega de comida de restaurantes. A partir de agora, a empresa vai trabalhar em duas frentes: com a Cornershop by Uber, para serviços de intermediação de entrega de compras de supermercados, atacadistas e lojas especializadas; e de entrega de pacotes pelo Uber Flash.

O serviço de intermediação de entrega de comida continuará disponível até o dia 7 de março. Depois desta data, os usuários poderão usar o app do Uber Eats para aproveitar a melhor seleção de supermercados e atacadistas do Brasil, assim como itens de decoração, papelaria, bebidas e produtos para pets, entre outros. A Cornershop by Uber está disponível em mais de 100 cidades em todo o Brasil e, em 2021, quase triplicou o número de pedidos.

A Uber também expandirá o Uber Direct, produto corporativo que permite que lojas façam entregas no mesmo dia para seus clientes. Esta modalidade cresceu cerca de 15 vezes em número de viagens ao longo dos últimos 12 meses, impulsionada pela demanda de grandes marcas que aderiram ao serviço.

A Uber segue seu compromisso com seus mais de 1 milhão de motoristas parceiros que geram renda fazendo viagens e entregas pela plataforma – o volume de viagens no Brasil já é maior do que o registrado no período anterior à pandemia. A empresa seguirá expandindo produtos para outros meios de transporte, como motos e táxis. ‘A combinação única de nossa escala e tecnologia de ponta em mobilidade e entrega permitirá aos nossos usuários ir a qualquer lugar e conseguir o que quiserem’, disse o porta-voz da Uber.”

Procurado para comentar as declarações de que empresa vai passar a atuar em monopólio, o iFood afirmou ao Metrópoles que rechaça as acusações de concorrência desleal e afirma que as taxas praticadas pela plataforma “estão em linha com as melhores práticas de mercado no Brasil e fora dele”.

Veja a íntegra do posicionamento do iFood:

“O iFood não comenta decisões de negócio de outras empresas. Com relação ao mercado de entrega de refeições, o iFood esclarece que o setor de delivery online segue em constante evolução com a entrada frequente de novos competidores e o surgimento de novos modelos de negócios. Essa competição intensa favorece restaurantes, entregadores e consumidores, e promove mais inovação para todo o ecossistema.”

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