Regularização de igrejas e templos ficará mais barata no DF. Entenda
Segundo projeto do GDF aprovado na Câmara Legislativa, janela de regularização também será ampliada e vai beneficiar mais de 5 mil entidades
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nessa terça-feira (9/3) um Projeto de Lei Complementar (PLC) para facilitar a regularização de templos, igrejas e entidades de assistência social. Proposta pelo Executivo, a nova legislação amplia o prazo, simplifica e torna mais barata a regularização.
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou o projeto para a CLDF após sugestão do presidente da Casa, o deputado distrital Rafael Prudente (MDB). Segundo o PLC nº 75 de 2021, o prazo para aquisição de área pública utilizada por templos e similares com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) salta de 240 meses para 360 meses.
Ainda conforme o projeto, os templos erguidos em área pública até 2016 poderão comprar o imóvel da Terracap. Pelas contas de Rafael Prudente, essa alteração vai beneficiar aproximadamente 5 mil instituições religiosas do DF. O projeto também permite a inclusão de dívidas de multas nos contratos de compra e prevê parceladas em 360 meses.
Veja o texto completo:
PLC – Templos religiosos by Metropoles on Scribd
IPCA
O PLC ainda substitui o índice aplicado nessas negociações. Atualmente, a legislação impõem o Índice Geral de Preços Mercado (IGPM), gerando valores fora do orçamento das igrejas e similares. A nova norma sugere o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Alguns templos religiosos estão devolvendo seus terrenos para a Terracap, porque o índice indexado na Lei de 2006, que é o IGPM, hoje está em 25%. Portanto a legislação vem para corrigir do IGPM para o IPCA, que é um índice bem menor e está em torno de 5%”, explicou Prudente.
O PLC altera A Lei Complementar nº 806 de 2009. Aprovada em 2º turno com 16 votos favoráveis e 8 ausências, o texto segue para análise e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
