Servidor que não atender bem os pacientes na rede pública de saúde corre o risco de ser demitido. Nesta quarta-feira (17/04/2019), o governo publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 272/2019, na qual estabelece o padrão de qualidade a ser seguido por servidores de hospitais, postos de saúde e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). Falta de educação, tratamento inadequado, vazamento de informações e erros no encaminhamento vão colocar funcionários na mira de sanções, que vão de advertência à exoneração.

Segundo o texto, as novas regras do DF visam humanizar o atendimento e respeitar a individualidade do paciente. “É direito do usuário ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento. Para isso, devem ser asseguradas informações sobre o seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa, compreensível”, diz a portaria, assinada pelo secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto.

A portaria veda qualquer tipo de discriminação. Cobra dos servidores cortesia e clareza na prestação de informações ao paciente. Além de diagnósticos, prevê a entrega de exames e alertas para riscos e benefícios de procedimentos.

O usuário terá o direito de escolher se familiares e acompanhantes terão acesso a informações do tratamento. Encaminhamentos dentro da rede deverão ser devidamente documentados, com ortografia legível ou por meio de texto eletrônico.

A portaria determina ainda que os servidores devem guardar sigilo e precisam ser “leais” à administração pública. As punições previstas são: advertência, suspensão, demissão, destituição do cargo em comissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. O texto classifica as infrações entre graves, médias e leves.

DODF 073 17-04-2019 INTEGRA by Metropoles on Scribd

 

Os casos menos graves incluem o descumprimento de dever, a falta de assiduidade e a promoção de “manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”. O texto classifica como infração “retirar, sem prévia anuência da chefia imediata, qualquer documento ou objeto da repartição”.

Entre as faltas médias, destacam-se alguns pontos, como ausências frequentes sem prévia autorização da chefia imediata. “Discriminar qualquer pessoa, no recinto da repartição, com a finalidade de expô-la a situação humilhante, vexatória, angustiante ou constrangedora”, também é um exemplo.

Por fim, os atos graves começam pelo abandono do cargo, inassiduidade habitual e procedimentos de forma “desidiosa [preguiçosa]”. O governo prevê ainda neste rol “acometer-se de incontinência pública ou ter conduta escandalosa na repartição que perturbe a ordem, o andamento dos trabalhos ou cause dano à imagem da administração pública”. Neste contexto, o GDF também promete punir atos de insubordinação.

“Usar conhecimentos e informações adquiridos no exercício de suas atribuições para violar ou tornar
vulnerável a segurança, os sistemas de informática, sites ou qualquer outra rotina ou equipamento da
repartição” também é enquadrada como infração grave. Assim como: exigir, solicitar, receber ou aceitar propina, gratificação, comissão, presente ou auferir vantagem indevida de qualquer espécie e sob qualquer pretexto.

Atendimento digno
Em agenda pública nesta quarta-feira (17/04/19), o governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou a portaria. “A população que chega na porta de hospital em busca de socorro merece, no mínimo,  atendimento digno”, resumiu.

Sobre o fato de a portaria cobrar lealdade e sigilo dos servidores, o governador declarou: “A questão não é essa de denúncia de irregularidade. Eles sabem que a Corregedoria está aberta, a ouvidoria está aberta. Porém, algumas questões internas de funcionamento terminam chegando à imprensa sem que haja o tratamento da informação. Então, nós temos que tratar a informação para que ela chegue da forma correta”, afirmou. De acordo com Ibaneis, não se trata de perseguição.

Agora nós queremos responsabilidade com a secretaria, que está disposta a trabalhar. O secretário Osnei, junto com a sua equipe, tem se colocado extremamente à disposição dos servidores para conversar. Mas chegou a hora de os servidores, que já nos ajudam, ajudar ainda mais a melhorar a Saúde do DF"
Ibaneis Rocha, governador

Repercussão
Para a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (Sindsaúde), Marli Rodrigues, a portaria é justa no mérito, mas injusta na prática, pois a rede pública ainda enfrenta uma grave crise, com falta de pessoal, insumos, equipamentos e até infraestrutura. “Essa portaria existe só para um lado”, lamentou.

O presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico), Gutemberg Fialho, segue a mesma linha. “A portaria está perfeita. O que está imperfeita é a falta de condições que o Estado oferece. Não há nem espaço físico. Os pacientes ficam no chão, amontoados. As condições de trabalho são uma afronta à dignidade humana”, criticou.

Para ele, o GDF precisa explicar melhor o que quer dizer quando cobra “lealdade” dos servidores. “Os servidores devem ter liberdade para fazer qualquer denúncia de algo que possa estar errado. Qualquer limitação é assédio moral”, pontuou Fialho.

O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) criticou a portaria por entender que ela expõe o servidor. Ex-vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), ele lembrou que os funcionários da área fazem juramentos ao se formarem e questões como manter o decoro ao atender os pacientes já são aplicadas.

Na letra da lei
Alinhado com o discurso do governador, o secretário adjunto de Gestão, Sérgio Luiz da Costa, argumenta que a portaria tem como foco a gestão padrão humanizado no acolhimento. O foco não é punição. “Lógico uma vez que o servidor venha a perder o fio as punições estão previstas em lei”, argumentou. Neste sentido, ressaltou que as sanções estão previstas na Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011.

Sobre as críticas de servidores, de que faltam condições de trabalho adequadas, rebateu: “Olha a nossa responsabilidade, enquanto servidor, decorre a partir do momento do ingresso serviço público. Há necessidade de melhorias. Nós, gestão e servidores, precisamos dar respostas para a população. O cidadão, na prática, está a todo momento procurando o serviço de saúde. E espera que chegue lá e seja bem acolhido, bem atendido. Precisamos estar juntos para atingir o atendimento adequado”, contemporizou.

Costa também negou que a portaria seja uma ferramenta para blindar a secretaria de denúncias. “Bom, nos não estamos cerceando ninguém. A portaria não traz espoco nesse aspecto”, resumiu. Para o secretário, o texto faz referência a relação dos servidores públicos com o usuário e os padrões de atendimento. O sigilo é apenas para os dados dos usuário.

Segundo o secretário, o governo já colocou em curso ações para equilibrar a pasta da saúde. No campo do pessoal, Costa declarou que está em curso um projeto de redimensionamento e parametrização da força de trabalho.

Na área logística, prometeu equilibrar o abastecimento de medicamentos, insumos e equipamentos até o final de 2019. Quanto à infraestrutura, o governo prepara uma licitação para a manutenção predial da rede, mas ainda não crava datas, valores e detalhes do certame.