Proposta de Jorge Vianna vira lei e gestores de hospitais terão autonomia para lidar com emergências

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou decreto — ainda como governadora em exercício — para relançar o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (Pdpas). O documento, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), foi assinado nessa quarta-feira (15/3) e vale para a rede pública de atendimento.

O programa ajudará a lidar com situações emergenciais dos hospitais e será desburocratizado com o uso de um cartão pelos gestores da saúde. A medida visa dar autonomia gerencial e permitir acesso mais rápido a recursos e a fornecedores para a solução dos problemas.

“Será um marco na história da saúde pública. Vai impactar diretamente nossa vida como servidor e para a população. Assim como ocorre na educação, por meio do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (Pdaf), vamos poder destinar recursos para comprar equipamentos, reformar espaços e fazer o que for preciso. Agora, os deputados poderão mandar emendas para a superintendência [das regiões de saúde], que vai aplicar diretamente nas unidades de saúde indicadas”, afirmou Vianna.

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A medida já havia sido anunciada por Celina na terça-feira (14/3), quando divulgou 23 ações para acelerar melhorias para organizar a saúde pública.

A execução descentralizada se destina às unidades de atendimento das superintendências das regiões de saúde, bem como às unidades de referência.

Simplificação de compras

O decreto com as mudanças prevê que a compra de materiais e medicamentos, além da contratação de serviços ou a execução de pequenos reparos, seja simplificada pelo governo, com a descentralização de recursos.

Atualmente, esses itens são processados pelo Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (Pdpas), mas o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende modernizar o sistema, com auxílio do Banco de Brasília (BRB) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no DF.

O Pdpas é usado, principalmente, em compras de farmácia, almoxarifado e consertos de equipamentos não previstos em contratos de manutenção. O valor, que era de R$ 17 mil por código — não necessariamente equivalente a um item —, passou para R$ 50 mil, durante a pandemia, e será reajustado para R$ 57 mil.

Emendas parlamentares

O valor de cada cota transferida às unidades de atendimento das superintendências das regiões de saúde e unidades de referência distrital não será inferior a R$ 100 mil.

O valor poderá ser suplementado por meio de dotações orçamentárias oriundas de emendas parlamentares.