Profissional de saúde precisa de cartão para o transporte gratuito no DF

O benefício já estava assegurado por lei desde o início de junho, mas a Semob criou regulamentação para evitar fraudes

18/06/2020 13:25

Garantido por lei distrital desde sua promulgação no Diário Oficial (DODF), em 4 de junho, a gratuidade do transporte público para os profissionais de saúde está agora submetida à apresentação do cartão BRB Mobilidade, segundo portaria da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) publicada no DODF desta quinta-feira (18/06).

O cartão é gratuito e deve ser pedido num dos sete pontos de atendimento: na Galeria dos Estados ou no mezanino da Rodoviário do Plano Piloto, nas rodoviárias em Brazlândia, Gama, Planaltina e Taguatinga, no posto do BRT em Santa Maria ou no Ginásio de Esportes de Sobradinho.

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O profissional da área de saúde deve apresentar documento de identificação oficial, com foto e número de CPF, comprovante de exercício da profissão e endereço de correspondência eletrônica. A norma da Semob não indica número máximo de viagens e lembra que o benefício é válido até o fim do estado de calamidade pública decretado em função da pandemia da Covid-19.

A pasta também indica que vai informar a situação o empregador ou a administração pública dos profissionais que se beneficiam do auxílio-transporte para realizar os ajustes necessários. E destaca que a gratuidade é exclusiva do profissional, não podendo ser transferida ou utilizada por outra pessoa.

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A Semob menciona no texto a Portaria nº 639, de 31 de março de 2020, do Ministério da Saúde. É nesta que estão listadas as categorias consideradas “profissional da área de saúde”, quando subordinado a conselho de fiscalização.

São estes: serviço social, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia e técnicos em radiologia.