Presos na Falso Negativo negam acusações de formar organização criminosa
Seis membros da alta cúpula da Secretaria de Saúde foram presos nesta terça-feira. Eles estão na carceragem da PCDF
atualizado
Compartilhar notícia
Membros do alto escalão da Secretaria de Saúde do DF presos na Operação Falso Negativo, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta terça-feira (25/8), defenderam-se das acusações de integrar uma organização criminosa responsável por direcionamentos na compra de testes para a Covid-19.
Apontados como “a mais letal” organização criminosa da capital, sete homens da cúpula da pasta tiveram prisão decretada. Um deles segue foragido. A ação apura o superfaturamento de R$ 30 milhões em cima de contratos que somam R$ 73 milhões na compra de testes para detecção da Covid-19 pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Principal alvo da operação, o então secretário de Saúde, Francisco Araújo, pronunciou-se por meio do advogado Cléber Lopes, que disse lamentar “a forma precipitada como o caso foi tratado. A decisão, que reproduz os termos da representação do Ministério Público, não descreve nada que possa configurar crime”.
Já Marcelo de Moura Souza, advogado do subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage, disse que o acusado “quer saber é do que está sendo acusado, para que possa prestar todos os esclarecimentos necessários e ver cessada a prisão preventiva, medida da qual foi vítima e que a considera absurda”.
Segundo o defensor, “Eduardo se declara inocente em relação às acusações imputadas a ele e acredita que toda a situação desta investigação vai ser esclarecida com brevidade”.
Alexandre Milhorato, representante de Ricardo Tavares Mendes, informou que a defesa só irá se pronunciar após ter acesso aos autos.
A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas de Eduardo Seara Machado Pojo do Rego; Jorge Antônio Chamon Júnior; Iohan Andrade Struck, que está foragido; e Ramon Santana Lopes Azevedo. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Veja os alvos da operação:
Transferência para a carceragem
Após serem ouvidos pelos promotores do MPDFT, os seis investigados detidos foram conduzidos para a carceragem do Departamento de Polícia Especializada. Eles permanecerão detidos na Divisão de Controle e Custódia de Presos na Polícia Civil (PCDF). Considerado foragido, Iohan Andrade Struck segue procurado.
Todos os alvos da operação foram afastados em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), publicada ainda na manhã desta terça.
São objeto das apurações duas dispensas de licitação. Na primeira, cuja vencedora foi a empresa Luna Park Brinquedos, identificou-se o superfaturamento de 146,57% no comparativo com preços ofertados pelas demais concorrentes.
Já em relação à segunda dispensa de licitação, a empresa vencedora, Biomega Medicina Diagnóstica, apresentou preço que indica superfaturamento de 42,75% nas aquisições de testes. Neste caso, a empresa vendeu os testes a R$ 125 a unidade para a Secretaria de Saúde do DF, enquanto outros órgãos pagaram, pelo mesmo produto, o valor de R$ 18.
R$ 18 milhões em prejuízo
O prejuízo decorrente do superfaturamento, de acordo com o MPDFT, é superior a R$ 18 milhões, valor que permitiria a compra de mais de 900 mil testes rápidos.
Com a colaboração de mais de 500 servidores públicos engajados no combate à corrupção aos cofres públicos da Saúde, foram cumpridos, no decorrer desta terça, seis mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), São Paulo (SP), Barueri (SP), Santana de Parnaíba (SP), Santos (SP), Florianópolis (SC), Palhoça (SC), Porto Alegre (RS), Cuiabá (MT), Nova Mutum (MT), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Rio de Janeiro (RJ).
As medidas foram conduzidas pela Assessoria Criminal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e são resultado de investigação exclusiva do MPDFT sobre suspeitas de infrações cometidas por servidores do alto escalão da Secretaria de Saúde do DF.
Os crimes investigados são: organização criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, contra a ordem econômica (cartel), e corrupção ativa e passiva. Todos esses crimes foram praticados no curso de dispensas de licitação destinadas à compra de testes para detecção da Covid-19.
Veja imagens da operação:
Indignação
O MPDFT se pronunciou sobre o caso com revolta. “Para o MPDFT, causa indignação indícios de práticas criminosas em um momento de grave crise sanitária que exige o esforço coletivo em favor da preservação de vidas e otimização do dinheiro público”, diz nota do órgão.
Como fiscal da Lei, o MPDFT disse entender que é seu dever proteger a sociedade e o patrimônio público. “As contratações em regime emergencial e a flexibilização das licitações, justificadas pela pandemia, não podem servir ao mau uso do dinheiro público. As evidências de que as marcas dos produtos adquiridos seriam de baixa qualidade ou imprestáveis para a detecção eficiente do Covid-19 agrava ainda mais uma situação que exige cuidado com a vida e responsabilidade na gestão da saúde pública”, concluiu em nota.
