Presos na 3ª fase da Falso Negativo são transferidos para a Papuda

Eles cumprirão quarentena de 14 dias até serem levados à ala de vulneráveis do presídio

atualizado 25/09/2020 21:03

Complexo Penitenciário da PapudaRafaela Felicciano/Metrópoles

Os dois presos na 3ª Fase da Operação Falso Negativo foram transferidos, no começo da noite desta sexta-feira (25/9) para o Centro de Detenção Provisória II do Complexo Penitenciário da Papuda. Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde, e Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde do DF, cumprirão quarentena de 14 dias.

Após o período, os dois passarão a cumprir o mandado de prisão na ala de vulneráveis do PDF I, também na Papuda. Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que investiga irregularidades em dispensas de licitações direcionadas à aquisição de insumos para o combate à Covid-19. A estimativa é de que houve prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos.

Nessa sexta-feira (25/9), o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) acatou a denúncia formulada pelo MPDFT e tornou réus os 15 investigados na Falso Negativo, incluindo Hage e Carneiro.

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Habeas corpus

Eduardo Hage foi preso com a cúpula da Saúde, na segunda fase da Operação Falso Negativo. No entanto, ele foi solto após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder habeas corpus. Hage ficou proibido de manter contato com os outros investigados, tampouco sair do DF sem autorização judicial.

Hage foi o único beneficiado com o habeas corpus, expedido pelo ministro Rogério Shietti, do STJ. A Corte negou liminar para tirar da prisão preventiva o ex-secretário Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo e outros três detidos.

De acordo com ação cautelar que tramita na 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Eduardo Hage, na função de subsecretário de Vigilância à Saúde, articulava com o denunciado Jorge Chamon, então diretor do Laboratório Central (Lacen), a confecção de projetos básicos para contratações desnecessárias.

Os contratos, segundo a cautelar, eram “voltados apenas a desviar vultoso montante de dinheiro público”. Hage também é apontado como a autoridade responsável pela aprovação dos projetos básicos.

A ação diz ainda que o ex-subsecretário também possuía contato direto com as empresas privadas. “Conversas em aplicativo analisadas demonstraram que ele foi a pessoa que recebeu a minuta do projeto básico elaborada por Roberta Cheles, representante da Biomega, que futuramente se sagraria vencedora da contratação direta”, diz trecho dos autos.

Impulsionamento

Os investigadores apontam Emmanuel Carneiro, ex-diretor de aquisições especiais, como um dos responsáveis pelo impulsionamento necessário aos procedimentos licitatórios, a partir de encaminhamentos direcionados aos demais membros do grupo.

Ele também é suspeito de direcionar procedimentos à Diretoria de Análise e Execução Orçamentária para alocação de valores exatamente idênticos ao valor global baseado nos preços ofertados por uma empresa.

O ato era feito antes mesmo de a concorrente ser declarada vencedora, o que revela, de acordo com a apuração, não apenas a ciência do ilícito praticado, como também a convergência de vontades expressadas por eles. Carneiro também teria colaborado nos ajustes extraoficiais para que os procedimentos aparentassem regularidade.

Gravações

Anexado à ação há aúdio de Emmanuel de Oliveira Carneiro enviado a Eduardo Pojo, ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde. Nele, Emmanuel confidencia que a empresa especializada no comércio de brinquedos não tinha licença sanitária nem autorização de funcionamento. Emmanuel, no entanto, tranquiliza o “chefe” e afirma que a situação “está simples de resolver”.

Ouça:

Em outra gravação, uma servidora fala sobre a falta de qualidade dos testes adquiridos e descaso com a população em meio à pandemia. A funcionária não é investigada. Os áudios foram enviados para Emmanuel Carneiro. As gravações foram feitas no dia 5 de julho.

“Mesmo com isso tudo acontecendo, por que não fazem as coisas direito? Todo dia chegava marca diferente, fabricante diferente. Alguns davam muitos positivos, outros não davam nada de positivo. Ninguém tá nem aí, sabe? Pro ser humano… se a pessoa vai morrer, se não vai. Se vai contaminar outros. Eles só querem saber de ganhar dinheiro”, queixa-se a servidora.

Ouça:

Emmanuel respondeu. Em mensagem de texto, afirmou: “E ganharam muito dinheiro, viu”.

Confira os 15 denunciados pelo MPDFT que tornaram-se réus:
  • Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde à época da operação: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen): foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público)
  • Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais: foi denunciada por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Glen Edwin Raiwood Taves, empresário individual e dono da empresa Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Duraid Bazzi, representante informal da Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Mauro Alves Pereira Taves, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Nicole Karsokas, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

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