Prédio que desabou no DF não tinha registro de construção do 5º andar

De acordo com o Crea-DF, o último documento relativo a contratos de execução de obra é de 2003. Último andar foi erguido em 2019

atualizado 10/01/2022 19:19

Hugo Barreto/Metrópoles

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) informou nesta segunda-feira (10/1) que não há registro na entidade a respeito da construção do 5º andar do prédio que caiu parcialmente em Taguatinga Sul na última quinta-feira (6/1). Por meio de nota oficial, a instituição disse que o último documento relativo a contratos de execução de obra no local é de 2003.

O documento, ao qual o Crea se referiu, chama-se Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). É ele que define quem é o engenheiro responsável pela execução da obra. Sem ele, não é possível conseguir, por exemplo, o alvará de construção.

Conforme explica a entidade, há apenas três documentos dessa natureza nos arquivos: um de 1999, outro de 2001 e o último, de 2003.

“As anotações localizadas tratam de projetos e execução de obras de ampliação do edifício e registram o total de 4 (quatro) pavimentos. […] Os documentos registrados no Crea-DF não citam o 5º pavimento da edificação, construído há aproximadamente três anos, conforme relatos dos moradores da região”, diz a nota.

Mesmo apontando uma irregularidade grave, o Crea evitou dar um parecer sobre o que pode ter causado a queda do edifício. Disse que só é possível afirmar qualquer coisa “após a realização de perícias e laudos técnicos”.

Confira a nota na íntegra:

Nota Oficial – Desabamento de Edifício Em Taguatinga by Metropoles on Scribd

Ainda nesta segunda, o responsável pelo prédio divulgou comunicado no qual diz que não há registros oficiais de furtos às unidades do edifício. Segundo a nota, além do monitoramento do local pela Polícia Militar do DF (PMDF), há um profissional de segurança privada contratado para garantir que isso não ocorra.

Quem também se manifestou foi o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão informou que apurará, por meio da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), o caso. Na oportunidade, ainda chamou a atenção de moradores de demais edifícios para que verifiquem nos cartórios de registro de imóveis e na Secretaria de Habitação do GDF a regularidade de suas residências.

Prédio também é irregular

O prédio não tinha alvará de construção ou carta de Habite-se, portanto, era irregular. A informação foi confirmada pelo Governo do Distrito Federal ao Metrópoles.

Ainda segundo o GDF, a obra não foi autorizada pela Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e sequer houve solicitação de licenciamento para o projeto.

Defesa Civil avalia nesta terça se libera prédio que caiu no DF

A equipe de monitoramento do prédio que caiu parcialmente em Taguatinga Sul na última quinta-feira (6/1) utilizou drones para vistoriar a estrutura da edificação nesta segunda-feira (10/1). Na terça-feira (11/1), a Defesa Civil decidirá se o prédio será liberado para que profissionais possam resgatar pequenos pertences.

A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e pela Defesa Civil. A princípio, a estrutura seria interditada por 72h, mas o prazo foi estendido. Engenheiros da Novacap ainda analisarão as imagens coletadas pelo drone a fim de avaliar o impacto das águas das chuvas no prédio.

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Também nesta terça-feira (11/1), a Defesa Civil liberará parte da área em frente ao prédio para o Detran-DF refazer o balizamento e o SLU realizar a limpeza.

Defesa Civil descarta liberar prédio que caiu no DF: “Afundando”

Ainda não há prazo definido para que a guarnição do Corpo de Bombeiros entre no edifício a fim de resgatar pequenos pertences de moradores. Neste meio tempo, qualquer pessoa continua impedida de entrar no local.

Na manhã desta segunda-feira, a Defesa Civil divulgou que o prédio afundou 4 metros e inclinou 50 centímetros para frente. Toda a estrutura continua instável.

Registro de ocorrências

Ao menos 11 moradores do prédio, que caiu parcialmente em Taguatinga Sul, foram à 21ª Delegacia de Polícia nesta segunda-feira (10/1). De acordo com o delegado, até o momento foram registrados dois boletins de ocorrência.

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“Quem quiser registrar o próprio [BO] não tem problema. Para facilitar as buscas, e até a localização dos moradores. Depois eles podem unir tudo em uma ocorrência só”, explica.

Cristiane Nascimento, 43 anos, resolveu esperar até a data limite da Defesa Civil para ver se conseguiria reaver os pertences. “A gente entende que o prejuízo é grande, mas ninguém quer se aproveitar da situação. Como [os pertences] não vão ser retirados por agora, a gente tem que começar a ver a parte jurídica. Que é registrar uma ocorrência e procurar um advogado”, conta.

Cristiane Nascimento, 43 anos, é uma das moradoras que perdeu tudo após prédio desabar parcialmente

Segundo a moradora, a Defesa Civil fará a desocupação do imóvel ao lado (amarelo) antes de avaliar a situação da estrutura que cedeu parcialmente.

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