Uma década de corrupção. Esquema era "sistêmico e habitual", diz PF

Os desvios de recursos públicos na construção do Estádio Mané Garrincha revelam “a existência cabal de um quadro de corrupção sistêmica e habitual, envolvendo agentes públicos e empreiteiras, que perdurou por quase 10 anos”.

A conclusão consta no inquérito da Polícia Federal que indiciou 21 pessoas nesta sexta-feira (18/8). Entre os acusados de envolvimento no esquema estão os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT); o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB); executivos de empreiteiras e gestores públicos.

Eles são acusados de vários crimes, como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude licitatória.

Segundo a PF, as declarações de quatro ex-executivos da Andrade Gutierrez e de seis empregados da construtora “indicaram a prática de atos ilícitos perpetrados pelo Consórcio Brasília 2014 e pelos ex-governadores do DF, revelando direcionamento e ajuste do processo licitatório, formação de cartel e pagamentos de propina”.

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Conforme meticulosamente narrado, foi possível apontar a realização de um complexo esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e construtoras (Andrade Gutierrez e Via Engenharia), que acordaram o pagamento de vantagens financeiras por meio de processo licitatório fraudado

Trecho do inquérito da PF

Prejuízo
Outra conclusão apontada pela Polícia Federal é que a ausência de estudos de viabilidade econômica e financeira sobre as obras do estádio acarretaram prejuízo orçado em R$ 1,3 bilhão. Ainda segundo a corporação, “o empreendimento nunca atendeu às finalidades essenciais da Terracap, não sendo rentável, sob qualquer perspectiva, durante sua vida útil, sugerindo gestão temerária e acolhimento de interesses privados”.

Confira as outras conclusões relatadas pela PF

– O valor da obra (R$ 1,577 bilhão) corresponde a mais de 75% do patrimônio total da Terracap, que era de R$ 2 bilhões em 2015, indicando incompatibilidade do financiamento, gestão temerária e acolhimento de interesses privados;

– Agnelo comandou uma manobra legislativa (aprovação da Lei Distrital nº 427/2011) para retomar os repasses da obra do estádio mesmo após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendar a suspensão da construção. Para o MPDFT, o Mané Garrincha não fazia parte dos empreendimentos passíveis de financiamento pela Terracap;

– Laudo pericial identificou a existência de cláusulas restritivas ao caráter competitivo na Concorrência nº 001/2009 da Novacap, referente à construção do estádio. O documento confirma as declarações prestadas pelos ex-executivos e ex-empregados da Andrade Gutierrez. Eles informam que houve ajuste entre o GDF e as empreiteiras para beneficiar o Consórcio Brasília 2014;

– O laudo pericial materializa ainda os indícios de conluio e formação de cartel na Concorrência nº 01/2009, conforme delação de ex-executivos e ex-empregados da AG. Eles revelaram a existência de conluio entre as empreiteiras Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e Via Engenharia desde o início do certame, em 2009, visando beneficiar e garantir a vitória do Consórcio Brasília 2014;

– Laudos periciais do Instituto Nacional de Criminalística da PF confirmaram exorbitante superfaturamento na obra: R$ 559.993.162,66, em valores atualizados. A cifra compreende o pagamento de propina e a majoração do lucro das empreiteiras;

– A existência de farta documentação (contratos, notas fiscais etc.) indica que houve a utilização de despesas indevidamente vinculadas ao Consórcio Brasília 2014 para o pagamento de vantagens financeiras indevidas a agentes públicos e terceiros;

– As declarações formais de inúmeras testemunhas atestam gastos sem relação com a obra, visando atender interesses de agentes públicos e terceiros;

– Também foram constatadas ações para dissimular a origem ilícita de ativos oriundos do pagamento de propina aos agentes públicos, bem como a existência de recursos financeiros não contabilizados, caracterizando o uso sistêmico de caixa 2.