TSE nega recurso e Liliane Roriz continua inelegível

Acusada de compra de votos e fraude eleitoral nas eleições de 2010, a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) sofreu sua primeira derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em decisão monocrática, o relator do processo, ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido de recurso da parlamentar, condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A decisão foi publicada na última sexta-feira (2/2), e a defesa tem três dias úteis para recorrer.

No parecer do ministro Fux, de novembro de 2017, ele afirma não haver requisitos suficientes para que seja dada medida cautelar favorável a Liliane. Ainda, conforme o magistrado, a decisão pelo trâmite normal do processo não prejudica a parlamentar, pois ela não se manifestou sobre uma possível candidatura nas próximas eleições.

Em abril do ano passado, Liliane foi condenada pelo TRE-DF a 4 anos, 5 meses e 8 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 32,4 mil – o equivalente ao valor de 60 salários mínimos em 2011.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral. Para os promotores, Liliane Roriz ofereceu vantagens indevidas a eleitores na disputa por uma vaga na Câmara Legislativa, além de não ter declarado, na prestação de contas da campanha, despesas com apoiadores que trabalharam para ela.

Em março de 2016, Liliane foi condenada no TRE-DF pelos mesmos crimes – mas em outra ação, com novas testemunhas – e também recorreu ao TSE.

Procurada pela reportagem, a defesa da deputada afirmou que ainda não teve acesso à decisão do ministro Fux e só vai se pronunciar após a elaboração de novo recurso, o qual deve ser protocolado até quarta-feira (7).