O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou pedido de abertura de inquérito contra a deputada Liliane Roriz (PTB). A ação foi apresentada por Celina Leão (PPS), que acusou a parlamentar de falso testemunho e de apagar informações relevantes no celular e nos computadores da Câmara Legislativa durante as investigações da Operação Drácon.

Os magistrados avaliaram que a denúncia deveria ser feita aos órgãos investigativos, como a Polícia Civil e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), de forma a não “movimentar a máquina judiciária para o fim pretendido”. Dessa forma, o desembargador responsável pelo caso, José Divino, remeteu o processo para o MPDFT, para que diligências sejam feitas.

Segundo Celina, a filha do ex-governador Joaquim Roriz teria mentido duas vezes em depoimentos prestados ao MPDFT, ao dizer que a emenda destinando recursos para as empresas que prestam serviço de UTIs para o governo local não era de sua autoria. Liliane é acusada ainda, por Celina, de obstruir a Justiça deletando arquivos que poderiam ajudar nas investigações.

Sigilo
Na mesma decisão, o Conselho não acatou pedido para manter em sigilo o material apreendido pela operação. A solicitação foi feita por Celina e pelo deputado Cristiano Araújo (PSD). Apreendido durante as operações, o celular de Araújo tinha vídeos em que ele aparece sem camisa fazendo imitações de famosos, conforme mostrou o Metrópoles em primeira mão.

“A medida requerida – sigilo absoluto de todo e qualquer elemento colhido na fase de investigação, em mídia ou qualquer meio, que não tenha pertinência com o escopo da investigação -, por seu caráter genérico e por implicar juízo de valor, é inviável de ser cumprida na prática”, destaca o juiz José Divino de Oliveira, da 8ª Vara Criminal, relator do caso.

O magistrado determinou ainda que não sejam devolvidos os bens apreendidos nas três fases da operação. “O inquérito ainda está na fase de análise da viabilidade da denúncia, quando sequer foi realizado um exame aprofundado dos elementos colhidos, de maneira que ainda não há como verificar o que interessa à investigação e determinar o descarte do restante”, destaca a decisão.

A Operação Drácon investiga a suposta cobrança de propina por cinco distritais – Celina, Cristiano Araújo, Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato (PR) – em troca de destinação de emendas parlamentares. Todos foram denunciados pelo MPDFT por corrupção passiva.

Próximos passos
A deputada Celina Leão afirmou, em entrevista ao Metrópoles, que a decisão do magistrado, ao sugerir que órgãos de investigação fossem consultados, foi positiva para a estratégia adotada pela sua defesa. “Agora vamos entrar com representação junto ao MP e também à Polícia Civil sem o risco de acharem que queremos tumultuar o processo”, disse. A ideia é protocolar a representação ainda esta semana, informou.

Entenda o caso
Liliane teria começado a grampear os colegas no fim do ano passado, quando os parlamentares decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa. Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas.

De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões de um total de R$ 31 milhões –, realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública.

Na ocasião, Liliane teria questionado a presidente da Câmara sobre a mudança na votação. No áudio, é possível ouvir Celina Leão falando que o “projeto” seria para um “cara” que ajudaria os deputados. A presidente da Casa, na ocasião, disse que Liliane não ficaria de fora: “Você (Liliane) tá no projeto, entendeu? Você tá no projeto. Já mandei o Valério (ex-secretário-geral) falar com você.”

As denúncias feitas por Liliane atingiram outros distritais, como o Bispo Renato Andrade e Júlio César. Segundo é possível ouvir nas gravações, os dois teriam tentado fazer uma negociação com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores. De acordo com o que Valério Neves diz em um dos áudios, o empresário poderia intermediar contratos com a Secretaria de Educação. Mas Assad não teria levado a cabo o “compromisso”. “O Afonso disse que não poderia garantir nada”, diz Valério Neves em um dos trechos.

Com a negativa do empresário de participar do tal “compromisso”, segundo explica Valério nos áudios, o deputado Cristiano Araújo teria conseguido o “negócio” das UTIs. Ao dizer o quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurra que seria “em torno de 7%”. E diz ainda que todos os integrantes da Mesa Diretora tinham conhecimento do acordo. Celina, por sua vez, comenta que se fosse para eles receberem algum tipo de ajuda, teria de ser para todos.