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Projeto propõe que apenas comércio credenciado receba DF Sem Miséria

Atualmente, o benefício pago a famílias de baixa renda precisa ser sacado na boca do caixa. Cartão de débito seria a nova modalidade

atualizado

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Pedro Ventura/Agência Brasília
DF Sem Miséria
1 de 1 DF Sem Miséria - Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Considerada a principal fonte financeira de muitas famílias de baixa renda do Distrito Federal, o DF Sem Miséria – um complemento distrital ao Bolsa Família do Governo Federal – poderá ter suas regras modificadas pela Câmara Legislativa no retorno dos trabalhos da Casa. O Projeto de Lei nº 508/2019 prevê o fim do saque dos valores pagos aos beneficiários e passa a liberar o uso apenas em estabelecimentos credenciados pelo GDF.

A proposta de autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB) prevê que o uso dos recursos ocorram nos mesmos moldes do Cartão Material Escolar, mas nas redes credenciadas do setor alimentício com cartão de débito, fornecido pelo Banco de Brasília (BRB).

“A proposta é um pleito do setor produtivo de alimentação e beneficia o mercado formal, uma vez que as empresas precisam estar em dia com seus impostos para o credenciamento, movimentando, assim, a economia do Distrito Federal e estimulando a criação de empregos”, defende a autora da proposta.

O GDF complementa em cerca de R$ 80 milhões a quantia transferida pelo Bolsa Família por ano. Atualmente, os valores são repassados às famílias pela Caixa, que permite apenas o saque.

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