ONGs recolhem mais 2.500 assinaturas para resgatar Câmara Mais Barata
Organizações sociais querem o desarquivamento da matéria na CLDF. Procuradoria estuda forma legal para trâmite
atualizado
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As organizações não governamentais (ONGs) responsáveis pela apresentação do projeto Câmara Mais Barata voltaram à Câmara Legislativa (CLDF), nesta quarta-feira (17/04/19), a fim de tentar uma solução para recuperar a proposta popular. A matéria foi arquivada no fim do ano passado por falta de assinaturas válidas, que, segundo a entidades, foram recolhidas recentemente.
De acordo com o representante do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) Calebe Cerqueira, a intenção é que o projeto seja desarquivado e as novas 2.500 assinaturas, apensadas. “Viemos falar sobre como proceder para o projeto voltar a tramitar. Por não terem aceito as assinaturas eletrônicas, entregamos elas fisicamente”, explicou.
Além do IFC, o grupo é formado pelo Observatório Social e pela Publicae. Segundo Cerqueira, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), prometeu que até segunda-feira (22/04/19) responderá às organizações qual será a solução para o caso.
A Secretaria Geral da Câmara informou que a Procuradoria da Casa estudará qual mecanismo legal poderá ser usado para dar prosseguimento ao projeto. A pasta disse ainda que a conferência das assinaturas entregues precisa de maior cautela, uma vez que algumas delas não estavam em conformidade com as exigências legais.
Projeto popular
A CLDF arquivou o projeto de lei que reduzia os gastos dos parlamentares e promovia economia aos cofres públicos. A medida ocorreu três dias após entidades voltadas para a defesa da transparência das contas públicas entrarem com mandado de segurança na Justiça para obrigar a Casa a colocar a proposta, de iniciativa popular, em votação.
O Projeto de Lei n° 2.151/2018, conhecido como Câmara+Barata, foi apresentado em outubro de 2018 e deveria ter entrado na pauta do plenário em 1º de dezembro, segundo as entidades que recolheram assinaturas para a iniciativa. A proposta extinguia a verba indenizatória, reduzia a verba de gabinete e limitava os gastos com publicidade institucional na CLDF. A estimativa era que fosse gerada uma economia de cerca de R$ 75 milhões por ano.
Ao todo, de acordo com os organizadores do movimento, foram reunidas 22.424 assinaturas, das quais 20.240 foram físicas e 2.184, digitais, coletadas pelo aplicativo Mudamos+. No entanto, a Câmara Legislativa afirmou que não havia a quantidade de firmas necessária. “Precisamos que o projeto tenha 20 mil assinaturas. As coletadas pelo aplicativo não são reconhecidas. A proposta aqui tem 18 mil, sendo 2 mil assinaturas virtuais”, afirmou ao Metrópoles o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), na ocasião.
