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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) arquivou a representação que questionava a contratação da cantora Alcione para o Réveillon de 2018. Em dezembro de 2017, o Governo do Distrito Federal (GDF) desembolsou R$ 300 mil para que a artista embalasse a virada na Esplanada dos Ministérios. O valor foi o dobro do pago pelo show anterior previsto na agenda da cantora, em Feira de Santana (BA).

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do DF Marcelo da Silva Barenco considerou que não houve irregularidades na contratação e que a “seleção de um determinado artista encontra-se na esfera discricionária do gestor, não cabendo interferência do controle externo”. Além disso, destacou que Alcione realizou, em anos anteriores, contratações com valores superiores ao praticado pelo Secretaria de Cultura do DF.

“Embora não conste dos autos, informações juntadas ao processo mostram ampla pesquisa preliminar de preços de mercado com artistas que se enquadrassem no perfil desejado. Entre os 13 nomes mais cotados para se apresentar, ao menos oito tinham valores iguais ou superiores ao pago à cantora”, diz a justificativa de arquivamento do promotor.

Em tabela anexada ao processo, ele aponta que os Paralamas do Sucesso, por exemplo, cobrariam R$ 350 mil. A dupla sertaneja Victor & Leo teria um cachê de R$ 487 mil para o show. Assim o GDF, escolheu Alcione.

Recursos da Cultura
Como a representação foi formulada pela Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico (Abrafc), havia o questionamento sobre o por que de não investir os R$ 300 mil na saúde ou na educação, ou até na compra de remédios. No entanto, o promotor ponderou, na justificativa, que os recursos da Secretaria de Cultura não são para esses fins.

“A melhoria da qualidade do ensino público e da saúde, a melhoria no trânsito, a diminuição da violência urbana são, sem sombra de dúvidas, interesses sociais primordiais. Porém, há de se reconhecer que o orçamento da Secretaria de Cultura nunca será destinado a solucionar as mazelas da população”, afirmou o promotor.

A decisão do promotor não interfere nos questionamentos feitos ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A Corte ainda deve analisar representação do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) que questiona o fato de o show da sambista ter custado R$ 300 mil em Brasília e R$ 130 mil no interior da Bahia.

Além disso, o TCDF avaliará se houve falha na antecipação dos valores para Alcione. A dúvida é se foram respeitados os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.