GDF mantém gastos com pessoal dentro do limite permitido pela LRF

O Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu manter-se fora do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante todo o ano de 2019. Os gastos com pessoal nos 12 meses que passaram alcançaram a cifra de R$ 9,7 bilhões. O valor corresponde a 43,54% da Receita Corrente Líquida, calculada em R$ 22,3 bilhões. Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal que o Metrópoles teve acesso.

Os 43,54% deixam o DF dentro do permitido pela LRF, o que possibilita ao governo pegar empréstimos e contratações. “O relatório mostra o acerto da política fiscal local em momento de importante afirmação da credibilidade da população e do setor produtivo nas políticas patrocinadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB)”, afirmou o secretário de Economia do DF, André Clemente.

O limite de alerta ocorre quando os gastos com pessoal chegam a 44,1% da Receita Corrente Líquida. Quando esse percentual chega a 46,55%, o Executivo fica proibido de contratar.

Se alcançar 49%, as sanções são mais severas. Nesse caso, a administração pública fica impedida de contratar operações de crédito, como fechar financiamentos com instituições financeiras e receber transferências voluntárias.

Outra proibição é a de obter garantias de outro ente, como a União, que pode deixar de avalizar operações de créditos externas entre o DF e instituições financeiras internacionais.

Redução anterior

Em junho de 2019, o GDF conseguiu o melhor resultado dos últimos 10 anos em relação ao comprometimento da Receita Corrente Líquida. Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019 mostra que o Executivo comprometeu 42,34% com despesas de pessoal.

No balanço anterior, divulgado em setembro de 2018, o índice era de 45,5%. Pelos dados anteriores, entre janeiro e abril, o governo registrou RCL de R$ 21,9 bilhões e desembolsou cerca de R$ 9,2 bilhões com pessoal.

A situação da capital é muito melhor do que se comparada a exercícios anteriores. Em 2015, primeiro ano da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), por exemplo, as despesas com pessoal chegavam a 50,8% da receita, 1,8 ponto percentual além do máximo permitido.