GDF apresenta texto do projeto da Lei Orgânica da Cultura

Em encontro com representantes do setor cultural do Distrito Federal nesta segunda-feira (9/10), o governador Rodrigo Rollemberg apresentou o texto do projeto da Lei Orgânica da Cultura (LOC), elaborada pelo Executivo, que precisa ser aprovada na Câmara Legislativa. Segundo o governador, a previsão inicial de recursos para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) em 2018 é de R$ 68 milhões.

Rollemberg também anunciou a nomeação de 41 servidores aprovados em concurso para a Secretaria de Cultura até dezembro. “Vamos melhorar as condições de trabalho da Cultura”, disse.

O encontro ocorreu no Salão Nobre, do Palácio do Buriti, na véspera da análise do texto do projeto de lei da LOC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF. A legislação pode ser aprovada ainda neste mês pelos parlamentares distritais.

A Lei Orgânica da Cultura vai permitir, por exemplo, a transferência direta de recursos do governo federal para o Executivo local. Hoje, o repasse só pode ser feito por meio de assinatura de convênio entre Ministério da Cultura e Secretaria de Cultura. Para isso, será criado o Fundo de Políticas Culturais no âmbito do DF.

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A legislação também vai permitir a criação do Sistema de Informações e Indicadores da Cultura, ferramenta que mapeará origem e aplicação de recursos repassados do governo local a produtores culturais.

Com isso, será possível saber a renda e a quantidade de postos de trabalho que o setor movimenta em Brasília. “A gente vai ter uma ideia real do impacto das políticas públicas de cultura na economia e no desenvolvimento do DF”, defendeu o secretário de Cultura, Guilherme Reis.

A LOC estabelece também o Plano de Cultura para o DF, com diretrizes e ações previstas para os próximos dez anos no território. “É uma lei dinâmica, que daqui a dez anos precisará ser revista”, explicou Reis.

Mais investimentos
Além de anunciar a previsão de R$ 68 milhões para investimentos culturais no ano que vem, o GDF informou que espera superar a execução dos recursos, que em 2016 já havia sido o maior valor aplicado pelo governo no setor.

“Executamos algo em torno de R$ 35 milhões em 2016. A maior execução do FAC tinha sido de R$ 27 milhões, entre 2012 e 2013. Fizemos isso em um ambiente em que todo o país cortava recursos da Cultura”, ressaltou Rollemberg. Outra novidade é que o GDF estuda fazer, em 2018, restituição total dos recursos do FAC, que até então têm sido, em parte, destinados ao cumprimento de outros compromissos do DF.