Depois de um ano, CPI da Saúde termina sem pedir indiciamentos

Depois de um ano de audiências e investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde (CPI da Saúde) apresentou nesta quinta-feira (4/5) seu relatório final. As mais de 600 páginas do documento são frustrantes: não apontam qualquer responsabilidade pelas irregularidades constatadas na gestão da saúde pública no Distrito Federal e na destinação de emendas de parlamentares para o setor.

O relator Lira (PHS) isentou integrantes do Poder Executivo e da Câmara Legislativa investigados. Sequer envolvidos na Operação Drácon, que tiveram os nomes listados no chamado “organograma da corrupção”, foram citados no relatório. As irregularidades constatadas no Fundo de Saúde, por meio do ex-diretor Ricardo Cardoso, também foram omitidas.

Os integrantes da CPI investigaram a situação da saúde no DF entre 2011 e 2016. Ainda assim, o relator não apontou perda de recursos, mau uso do Fundo Constitucional do Distrito Federal e de verbas repassadas pelo Ministério da Saúde nem descredenciamento de serviços. Problemas denunciados pela imprensa e que foram tratados pela comissão.

Transferência de responsabilidade
O relator justificou que parte dos sigilos dos investigados não pôde ser quebrada. Então, pediu que Polícia Civil e Ministério Público (MPDFT) façam o trabalho que a CLDF não conseguiu realizar em quase um ano de CPI: aprofundar a apuração das denúncias e solicitar à Justiça a quebra dos sigilos de gestores, servidores, unidades da rede pública e empresas que prestam serviço no setor.

Para Lira, é o caso do Hospital Home e de seu presidente Nabil Nazir; do Hospital Regional de Santa Maria e da Intensecare; de empresas que fornecem medicamentos à Secretaria de Saúde e de Valdeci Marques de Medeiros, ex-ouvidor da vice-governadoria.

Apesar dos indícios, a CPI não pediu investigação de nenhum político. Entre eles, os deputados Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR), Raimundo Ribeiro (PPS) e Julio Cesar (PRB), réus na Operação Drácon. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) considerou haver indícios suficientes de que os cinco parlamentares negociaram a aprovação de emendas para a saúde em troca de propina.

“Eu cito os deputados da Operação Drácon no relatório geral, mas não tive como pedir indiciamento, porque algumas pessoas nem foram ouvidas”, justificou Lira.

Por meio de nota, o hospital Home nega o recebimento de recursos por meios ilícitos. Segundo o texto, a entidade adotou medidas administrativas e judiciais para receber em torno de R$ 12 milhões por serviços efetivamente prestados, ao longo de dois anos, à Secretaria de Saúde. Após a cobrança, a pasta teria acertado R$ 5 milhões do total devido, mesmo reconhecendo a existência do débito, diz a nota.

Sugestões
O relator defendeu a volta do ex-superintendente do Hospital da Criança Renilson Rehein e afirmou que os problemas verificados na instituição podem ocorrer em qualquer lugar. Rehein foi afastado pela Justiça, que acatou pedido do MPDFT, acusado de escolher organizações sociais para participar da gestão da unidade sem a realização de concorrência ou chamamento público.

Lira também apresentou sugestões pontuais para melhorar a Saúde Primária e propôs a criação de hospitais geriátricos, especializados em terapia intensiva. Ele indicou a descentralização de recursos como solução ao desabastecimento das unidades públicas de saúde: elas teriam autonomia para fazer compras pequenas, de até R$ 8 mil, sem a necessidade de licitar.

Para a compra de órteses e próteses, o relator propôs a adoção de Sistema de Registro de Preços (SRP), o que, em sua avaliação, fracionaria os gastos com aquisições e dispensaria a necessidade de estocar materiais. A contratação de mais profissionais e o redirecionamento de servidores e médicos das áreas administrativas para o atendimento, segundo ele, poderiam solucionar a defasagem de recursos humanos.

Frustração
O relatório não foi entregue aos deputados. Assim, o documento só será votado em plenário na próxima semana. Os demais integrantes da CPI criticaram duramente o material apresentado por Lira. Wasny de Roure (PT) questionou os motivos pelos quais servidores apontados nos mesmos casos foram deixados de lado e outros tiveram pedido de aprofundamento das investigações.

Agaciel Maia (PR) chegou a dizer que o governo de Agnelo Queiroz (PT) foi esquecido e que o relator fez “curvas” para não mencionar algumas pessoas. O presidente da Comissão, Wellington Luiz (PMDB), rebateu o colega: “Ninguém fez curva. Caso tenha feito, responderá na Justiça”.

Lira defendeu que seu relatório previa soluções para a Saúde do Distrito Federal. E afirmou não querer fazer das investigações “palanque político”.

Se deixei de relacionar algumas pessoas é porque não queria cometer injustiças. Eu sei o que é ser acusado injustamente. As sugestões apresentadas aqui, se colocadas em prática, a meu ver, vão resolver a questão da saúde

Deputado Lira, relator da CPI da Saúde