Com ressalvas, 9 dos 11 congressistas do DF defendem nova Previdência

A maioria de senadores e deputados federais eleitos pelo Distrito Federal critica o texto original enviado pelo Planalto e pede alterações

Daniel Ferreira/MetrópolesDaniel Ferreira/Metrópoles

atualizado 17/06/2019 7:21

Sob forte pressão do governo e de servidores públicos, que brigam em lados opostos, ao menos nove dos 11 integrantes da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional têm dado sinais de reconhecerem a necessidade de se aprovar uma reforma da Previdência – mas não necessariamente a proposta pelo governo federal.

Com exceção dos deputados federais Professor Israel (PDT) e Erika Kokay (PT), que são declaradamente contrários à medida, e de Bia Kicis (PSL), apoiadora da medida nos moldes atuais, os outros sete congressistas que representam o DF sinalizam que só votarão favoravelmente ao texto caso haja mudanças substanciais.

Na visão de parte dos parlamentares, embora tenha pacificado alguns pontos, a versão apresentada pelo relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-MG), ainda tem controvérsias.

Veja como pensam cada um dos deputados e senadores da bancada do DF:

Arte / Metrópoles

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Para conseguir o apoio dos partidos do Centrão, o relator cedeu à pressão de servidores por uma regra de transição mais suave para que eles consigam manter a aposentadoria com o último (e mais alto) salário da carreira. A concessão vai na direção contrária de um dos principais motes da reforma, que é o combate aos privilégios.

Mesmo a nova transição para “compensar” os trabalhadores do INSS, introduzida na tentativa de não enfraquecer o discurso de defesa da proposta, acaba beneficiando apenas quem já se aposentaria por tempo de contribuição.

O novo texto foi costurado pelo relator diante do lobby das categorias e dos próprios deputados, que consideravam inviável aprovar a proposta em sua versão original. A ideia do governo era cobrar de servidores que ingressaram até 2003 a idade mínima definitiva de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para conceder benefício equivalente ao último salário da carreira (integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade).

Outra questão também a ser equacionada é sobre a verticalização da proposta, para que ela seja automaticamente aplicada em outras esferas do Poder Executivo – estadual, distrital e municipal.

Os governadores, por exemplo, defendem a manutenção de estados e municípios na reforma, a suspensão do corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e deficientes de baixa renda –, o endurecimento da aposentadoria rural, as mudanças na idade e na alíquota mínima para professoras e policiais, o regime de capitalização e a desconstitucionalização da Previdência.

Caso a verticalização seja retirada oficialmente do projeto, estados e municípios terão de aprovar, por conta própria, uma nova versão regionalizada do sistema previdenciário.

Governo critica mudanças no texto original

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou na sexta-feira (14/06/2019) as mudanças feitas no texto que estabelece novas regras de aposentadoria. De acordo com ele, as alterações podem “abortar a nova Previdência”. “Acho que houve um recuo. Pressões corporativas e de servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para os que já são favorecidos no sistema normal. Então, recuaram na regra de transição. E como isso ia ficar feio, recuar só nos servidores, aí estenderam também para o regime geral”, pontuou o ministro.

A proposta de Guedes era de que a reforma da Previdência economizasse, durante 10 anos, R$ 1,1 trilhão. No entanto, com as modificações, o deputado Samuel Moreira disse que o valor da economia será de R$ 913,4 bilhões.

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