Veja as mudanças que os governadores pedem na reforma da Previdência

Em mais de três horas de reunião, governadores de 25 unidades da Federação – faltaram o do Amazonas e o do Maranhão – negociaram mudanças no texto da reforma da Previdência. Durante o 5º Fórum de Governadores, realizado nesta terça-feira (11/06/2019), em Brasília, os chefes dos Executivos locais pediram sete alterações.

Entre os pontos estão a manutenção de estados e municípios na reforma, a suspensão do corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e deficientes de baixa renda –, o endurecimento da aposentadoria rural, as mudanças na idade e na alíquota mínima para professoras e policiais, o regime de capitalização e a desconstitucionalização da Previdência.

Além disso, os governadores pediram que seja incluída no texto uma “válvula de escape” para que possam decidir com as assembleias legislativas quais regras vão adotar. “O que vai se colocar é uma ressalva para aqueles governadores que estiverem em condição de deixar a reforma. Ela será para todos. E aqueles que se sentirem confortáveis podem fazer a opção”, defende o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF).

Após semanas de tensão, agora a relação entre governadores, congressistas e a equipe econômica parece apaziguada. “Foi uma reunião construtiva. O relator [o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)] se mostrou sensível às necessidades dos governadores. Houve um gesto de boa vontade”, resumiu o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP).

A semana é decisiva para a aprovação da reforma. Moreira indicou que deve manter estados e municípios no texto e pediu tempo para analisar o pleito dos governadores. Já o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), confirmou que o relatório será lido nesta quinta-feira (13/06/2019).

Os chefes dos Executivos locais pedem as mudanças no texto que altera as regras de aposentadoria, oferecendo votos em troca. Eles prometem convencer as bancadas estaduais a apoiarem o texto enviado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Entenda ponto a ponto o que pedem os governadores:

Manutenção de estados e municípios
A reforma poderia ocorrer somente na Previdência do governo federal. Com isso, estados e municípios continuariam com deficit no setor. Assim, as unidades da Federação com dificuldades poderiam recorrer à União para quitar as contas. Isso diminuiria os efeitos da reforma.

Diminuição no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Pela proposta do governo, idosos com renda familiar mensal de até R$ 238 terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o BPC. Atualmente, o benefício de R$ 998 é pago mensalmente às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de se sustentar nem de ter auxílio da família. A equipe econômica quer criar duas faixas de benefícios para idosos carentes: a partir dos 60 anos, com valor de R$ 400, e a partir dos 70 anos, no valor de um salário mínimo. O governo estima que as mudanças no BPC garantirão uma economia de R$ 34,8 bilhões em 10 anos.

Aposentadoria rural
Os trabalhadores rurais, mulheres e homens passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos 55, e os homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.

Regime de capitalização
Pela proposta, cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria. Hoje, a contribuição dos trabalhadores que estão em atividade custeia o benefício de quem se aposenta. O sistema é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como forma de dar sustentabilidade ao pagamento de aposentadorias, mas encontra resistência de parlamentares.

Desconstitucionalização
A proposta do governo tira ponto da Constituição, como a lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, que se for aprovada estabelecerá os parâmetros do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). Esses parâmetros incluem idade de aposentadoria, tempo e valor de contribuição para a Previdência, cálculo do valor dos benefícios por aposentadoria, para pensões por morte e invalidez, e regras para equacionar desequilíbrios atuariais e outros temas.

Mudanças para professores e policiais
Os governadores pediram mudanças na idade da aposentadoria de professores, policiais, militares e bombeiros. Eles defendem idades menores. Contudo, para tornar a medida viável, é preciso ter alíquotas de contribuição maiores. Em alguns casos, o índice pode chegar a 14%.

Válvula de escape
Os governadores pediram que seja incluída no texto uma espécie de “válvula de escape” para que eles possam decidir com as assembleias legislativas quais regras vão adotar. Por exemplo, alíquotas e idades diferentes para policiais militares e bombeiros. A ideia é criar uma regra para que os estados tenham a opção de adotar ou não algumas das mudanças nos critérios da aposentadoria.