CLDF aprova mudanças na Gmov e pagamento da Gata a servidores

A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11/03), em segundo turno, projeto de lei que autoriza o pagamento da terceira parcela da Gratificação de Atividade Técnica-administrativa (Gata).

A proposta prevê que o benefício é devido aos servidores técnicos de saúde e auxiliar de saúde. A Gata será paga em três parcelas: As corretas são 1° de abril/2020, 1° de outubro/2020 e 1° de março/2021, quando será extinta.

Após a extinção, segundo o PL, nenhuma parcela da Gata será devida. O parcelamento e a incorporação previstos também não poderão resultar em percentual maior do que 30% sobre o vencimento.

Os deputados distritais ainda aprovaram a concessão de Gratificação de Movimentação (Gmov) para os servidores da Saúde que trabalham no edifício sede da pasta. O benefício era concedido, por lei, apenas para funcionários lotados em unidades de saúde em regiões administrativas diferentes de suas residências.

A Gmov foi estendida ainda a agentes de vigilância ambiental em saúde. Além dela, foi aprovada a alteração da Lei Distrital n° 6.133/2018, estendendo as gratificações de incentivações básicas e de condições especiais de trabalho para os agentes comunitários de saúde.