GDF envia projeto que amplia GMov para servidores da Saúde

PL estende a funcionários de áreas administrativas a Gratificação de Movimentação, mas reduz de 20% para 15% o benefício a servidores rurais

atualizado 04/03/2020 20:14

O governo apresentou à Câmara Legislativa, na terça-feira (03/03), proposta que amplia a concessão da Gratificação por Movimentação (GMov) aos servidores da Secretaria de Saúde que trabalham na sede do órgão. Apesar da extensão, distritais criticaram a redução do valor do benefício para quem atua na zona rural.

A proposta do governo estende a GMov – que representa um acréscimo de 10% sobre o valor do salário – para os servidores que atuam na sede localizada no Setor de Áreas Isoladas. De acordo com a pasta, serão beneficiadas 2.736 pessoas.

Entretanto, o mesmo projeto diminui a gratificação dos servidores que atuam em unidades de saúde das zonas rurais de Brazlândia e Planaltina e não moram nessas regiões. Na legislação atual, eles recebem 20% a mais nos vencimentos. Com a nova proposta, o benefício será reduzido para 15%.

“Eles estão dando de um lado e tirando de outro. Está na lei que a gratificação rural é de 20%. Vou buscar providências para evitar que isso ocorra”, afirmou o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos).

O que diz o governo

A Secretaria de Saúde informou que a leitura feita pelos distritais não está correta. De acordo com a pasta, a parte na Lei n° 318/1992 que sofre mudanças é o artigo 3°, nos incisos I e II. Eles versam, exclusivamente, sobre a GMov – incluindo no texto da lei os servidores da Administração Central excluídos por decisão judicial.

Já a Gratificação de Ações Básicas (GAB), tratada na mesma lei, está inserida no artigo 2° (incisos I e II e parágrafos). A secretaria pede atenção para o parágrafo 3°. O inciso I estabelece a GAB de 10% para quem trabalha na área urbana; e o inciso II, 20% para quem trabalha em área rural.

“Essa parte da lei não sofreu qualquer alteração. Interpretação diferente disso, nada mais é que um equívoco”, informa nota enviada pela pasta.

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