Gata: Ibaneis envia à CLDF projeto que autoriza 3ª parcela devida

O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta quarta-feira (04/03/2020), projeto de lei que autoriza o pagamento da terceira parcela da Gratificação de Atividade Técnica-administrativa (Gata).

A proposta prevê que o benefício é devido aos servidores técnicos de saúde e auxiliar de saúde. A Gata será paga em três parcelas: em 1º de abril de 2020; 1º de novembro de 2020; e 1º de julho de 2021, quando será extinta.

Após a extinção, segundo o PL, nenhuma parcela da Gata será devida. O parcelamento e a incorporação previstos também não poderão resultar em percentual maior do que 30% sobre o vencimento.

A proposta ainda deixa aberto espaço para que o GDF antecipe as parcelas, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira, além de não comprometer os limites da despesa de pessoal e das metas fiscais.

Embora garantido por lei aos servidores de nível médio da Secretaria de Saúde do DF, o pagamento da terceira parcela estava suspenso desde o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Segundo o Palácio do Buriti, ‭29.311 servidores terão direito à incorporação. Desse total, 18.360 são ativos e os outros 10.951, inativos. Para ficar em dia com a categoria, o GDF precisará de uma reserva anual no orçamento de, pelo menos, R$ 545 milhões.

Histórico

A Gata foi instituída por meio de uma lei distrital de 2004. Em 2012, o benefício foi extinto e, desde então, diversos servidores lutam na Justiça para conseguir os valores retroativos.

Durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde) conseguiu aprovar na Câmara Legislativa nova lei que reuniu todas as gratificações dos servidores em uma só e a incorporou ao salário. No entanto, a norma não foi cumprida no governo de Rollemberg.

Como ficarão os vencimentos básicos dos cargos, caso o PL seja aprovado: