CLDF abre licitação de meio milhão para cercar sede durante protestos

A Casa do Povo do Distrito Federal pretende gastar até R$ 552.100 para contratar uma empresa especializada na locação, montagem e desmontagem de grades de contenção. A finalidade é cercar a sede da Câmara Legislativa quando houver protestos. De acordo com a Presidência do Legislativo local, a medida tem o objetivo de “organizar grandes públicos”, como os presentes em dias de votações importantes.

O edital de licitação nº 17/2019, contendo a ata de registro de preços, foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quarta-feira (03/07/2019) e estará aberto a propostas a partir do próximo dia 16 de julho. O documento prevê que os interessados em oferecer o serviço com menor preço forneçam grades e placas de fechamento, entre 1 metro e 1,40 metro de altura e com até 2 metros de comprimento. O equipamento será utilizado de acordo com a demanda da Coordenação de Polícia Legislativa (Copol). O pagamento será realizado em pílulas, na medida em que a Casa solicitar o serviço.

No entanto, ao assinar o contrato com a CLDF, a vencedora do pregão não poderá, no prazo de 12 meses, pedir mais do que o valor máximo estabelecido. Além do mais, terá de disponibilizar o equipamento em até 24 horas a partir da solicitação. Ademais, o material não poderá ter avarias que coloquem em risco a integridade de manifestantes, como partes pontiagudas e com ferrugem.

Veja a publicação no DODF:

Presidência nega restrição

Em nota, a Presidência da Câmara Legislativa informou que “a ideia é organizar a CLDF em dias de grandes manifestações; não conter a presença dos manifestantes, como nos dias de votações importantes, quando, devido ao espaço limitado, nem todos podem entrar”. A nota termina ressaltando que o material “será usado eventualmente, o que não significa medida restritiva”.

O deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) discorda da medida e critica a licitação “em tempos de democracia”.

“A Casa do Povo precisa ser receptiva. Eventualmente acontecem distúrbios, mas para isso existe a Copol e, se necessário, a Polícia Militar pode ser acionada. É uma licitação indevida. Quando a Câmara Legislativa for votar algo polêmico vão sitiar o prédio? Não tem sentido um contrato desse em um período democrático”, rebateu Reginaldo Veras.

Outro que não se agradou da proposta foi Chico Vigilante (PT), um dos parlamentares mais antigos da Casa. “É uma questão desnecessária. Desde o prédio velho — no fim da Asa Norte — sempre tivemos votação, inclusive com ocupação de plenário, e nunca precisamos de grades. Querem transformar a Casa em um curral e afastar a população das escolhas. Se está sobrando tanto na CLDF, devolve para o GDF: dá para fazer calçada, arrumar parquinho para as crianças”, provocou o petista.

Outros deputados da atual legislatura, incluindo aliados do presidente Rafael Prudente, foram procurados pelo Metrópoles, mas não quiseram comentar a licitação aberta para a compra de grades.

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Medida afasta sociedade

Para o cientista político Melillo Dinis, a medida é relativamente comum em instituições ao redor do mundo, entretanto, entende que ela afasta a sociedade da política. “As grades atrapalham a imagem da política. A política feita só por políticos acaba por distanciar cada vez mais a população da política. É como se o político tivesse medo da população”, analisa Melillo.

“O representante [do povo] é um filtro, e esse gasto com barreiras é apenas o retrato da esquizofrenia da classe política”, completa o analista.

Histórico de confusões

A Câmara Legislativa tem um histórico recente de manifestações que acabaram em conflito. Em abril de 2018, estudantes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) fecharam com carros a garagem da Casa para evitar a saída de parlamentares e servidores. Eles pressionavam pela aprovação da regulamentação do trabalho de médicos que dão aula na instituição. Ao menos um policial legislativo ficou ferido após o empurra-empurra.

O conflito levou a Casa, semanas depois, a abrir processo de licitação para a compra de equipamentos individuais antitumulto para os agentes da Copol e a adoção mais frequente do isolamento com fitas em dias de grande movimentação de pessoas no Legislativo.

Devido às grandes aberturas do prédio, a sede ficou exposta também nos protestos de 2013. Um grupo de estudantes se dirigiu à Casa para reclamar de deputados e pedir, na época, a cassação dos ex-distritais Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PP), Raad Massouh (PTB) e Aylton Gomes (Sem partido). Os manifestantes cobravam que a CLDF desse prosseguimento aos processos por quebra de decoro contra os deputados investigados na Operação Caixa de Pandora.

Em uma das oportunidades, tanto policiais legislativos quanto a segurança terceirizada foram acionados para evitar a invasão durante o período da noite. Nos dias que se seguiram, o prédio foi cercado por tapumes. Mesmo assim, dias depois, estudantes conseguiram entrar no edifício e ocuparam o hall de entrada.