Antes do recesso, distritais votam orçamento e propostas do Buriti

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fecha as atividades do semestre nesta semana. As últimas sessões serão na terça (26/6) e quinta-feira (28), quando devem ser aprovadas propostas do Executivo local. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) também será apreciado antes do recesso de meio do ano, garantiu o presidente da Casa, Joe Valle (PDT).

Durante a reunião de líderes desta segunda-feira (25), ficou acordada a aprovação de duas matérias que já constavam da pauta de deliberações na semana passada. Um texto prevê extinção de 3 mil cargos da administração pública não preenchidos pela atual gestão. A outra proposta, já aprovada em primeiro turno, altera o mecanismo de comunicação entre o governo e os contribuintes, o Domicílio Fiscal Eletrônico (DFE).

Além disso, os parlamentares devem apreciar ainda matéria que cria 1,4 mil vagas para agentes penitenciários. De acordo com o projeto, a medida deve adequar o cargo de agente policial de custódia, carreira desviada para atividades nas penitenciárias.

As proposições que tratam de cargos públicos ainda precisam tramitar em comissões antes de serem deliberadas em plenário. Por isso, os projetos devem entrar em pauta nesta quinta-feira.

Maturidade
Embora a CLDF mostre certa harmonia com o Buriti a menos de quatro meses das eleições, o deputado de oposição Bispo Renato Andrade (PR) avalia que o Legislativo distrital assumiu uma “maturidade” perante o Executivo local.

“Não votamos tudo que o governo envia de última hora. Por exemplo, querem que votemos alteração do uso do ArenaPlex. Não há acordo para isso até agora”, pontuou Renato Andrade. Ele se refere ao projeto que passa à iniciativa privada a administração do complexo formado pelo Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson e Complexo Aquático Cláudio Coutinho. Um texto do Poder Executivo solicitando a alteração da natureza do empreendimento chegou à CLDF nesta semana.

Medidas como essa, em torno das quais não houver acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo, não serão aprovadas ou votadas neste fim de semestre. O regimento interno da CLDF indica que o recesso ocorrerá de 30 de junho até o fim de julho. Os parlamentares devem voltar a se reunir em plenário a partir de 1º de agosto.

Confira a lista de projetos do Executivo acordados para aprovação no Colégio de Líderes desta segunda (25/6):

– Terça-feira (26)
2º turno do PL 1936/18 – Alteração do Domicílio Fiscal Eletrônico
PLs 2027 e 2028/18 – Créditos para a Lei Orçamentária Anual

– Quinta-feira (28)*
2033/18 – Revoga a Lei nº 1.732, de 27 de outubro de 1997, que institui a taxa de segurança para eventos
2034/18 – Extinção de cargos de assistente em Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG)
2041/18 – Doação à União do trecho de rodovia distrital DF-001 (EPCT) correspondente ao trecho do entroncamento da rodovia BR-251 ao entroncamento das rodovias BR-040/050, DF-003 (EPIA).
2048/18 – Cria cargos de provimento efetivo: 1,4 mil vagas de agente penitenciário
*Caso tramitem nas comissões